MÁFIA DO ASFALTO: Em quatro meses, MPF em Jales denunciou 38 pessoas em oito ações penais | Portal Jurídico Investidura -

MÁFIA DO ASFALTO: Em quatro meses, MPF em Jales denunciou 38 pessoas em oito ações penais

Passados quatro meses da deflagração da Operação Fratelli, deflagrada no dia 9 de abril e que  desvendou a chamada Máfia do Asfalto, o MPF em Jales ajuizou oito ações penais contra 38 integrantes do esquema. Alguns desses réus são processados mais de uma vez em processos distintos. Entre eles estão o cabeça do esquema, o empreiteiro Olívio Scamatti, que é réu em sete das oito ações penais, lobistas, servidores públicos e três ex-prefeitos – de Auriflama, José Jacinto Alves Filho, vulgo Zé Prego; de Jales, Humberto Parini; de Fernandópolis, Luiz Vilar de Siqueira; e de Dolcinópolis, Onivaldo Batista. 

Todas as ações penais relativas à Máfia do Asfalto apresentadas até o momento na Justiça Federal são de autoria do procurador da República Thiago Lacerda Nobre. “Achamos importante fazer essa prestação de contas para a sociedade”, explica o procurador sobre o balanço da operação. Sete das oito ações penais se referem a fraudes em vinte convênios cujos valores totais alcançam a cifra de R$ 15.242.075,63. Esses vinte convênios foram firmados entre a União Federal, por intermédio dos Ministérios do Turismo e das Cidades, com os municípios de Auriflama, Jales, São João de Iracema, Fernandópolis, Dolcinópolis, Mira Estrela e Pedranópolis.

A fraude constatada nessas sete prefeituras ocorreu de forma semelhante ao que se deu em mais de 70 municípios da região: empresários e lobistas corrompiam agentes públicos e fraudavam licitações para a contratação de serviços de pavimentação e recapeamento asfáltico. Essas sete denúncias já foram aceitas pela Justiça, e os réus respondem por formação de quadrilha, fraude em licitação e falsidade ideológica. As ações estão em fase de instrução - momento durante o andamento do processo no qual se produzem provas e é permitido a cada um dos réus exercer seu direito de defesa.

Também foi aberto processo criminal pela prática, por duas vezes, de crime de violação de sigilo, contra um lobista e um policial civil. O policial repassou ao lobista informação sigilosa sobre um carro utilizado pela PF de Jales, o que colocou em risco as investigações.

MEDIDAS CAUTELARES
- Além das ações penais, também foram ajuizadas diversas medidas cautelares nesses quatro meses. A pedido do MPF, foi determinada pela Justiça Federal em Jales, ainda no mês de abril, a prisão preventiva de 13 acusados e atualmente réus nos processos movidos na esfera federal. O líder do esquema continua preso, e os demais presos naquela data receberam medidas alternativas diversas, além da obrigação de pagarem fianças cujo valor somado ultrapassa R$ 1 milhão.

A legalidade dos processos e das medidas impostas aos acusados já foi contestada perante o Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas foi confirmada a legalidade dos atos praticados pelo MPF e pela Justiça Federal em Jales. Há também um recurso do MPF em segundo grau para que algumas das prisões determinadas a pedido do MPF em Jales sejam restabelecidas. A análise ficará a cargo do STJ.

Além das prisões, também foi determinado, a pedido do MPF, em Jales o bloqueio de bens dos principais integrantes do esquema. Esta medida visa garantir que valores indevidamente retirados dos cofres públicos sejam ressarcidos após as eventuais condenações dos réus. 

Outra medida cautelar resultante da atuação do MPF foi o afastamento do cargo do policial civil envolvido em violação de sigilo. Para o MPF, a conduta “não se mostra compatível com o comportamento exigido de alguém que integre os quadros policiais”.

MEDIDAS COMPLEMENTARES
- Além de ajuizar ações e prosseguir nas investigações sobre ilegalidades ocorridas em municípios integrantes da subseção judiciária federal de sua competência, o MPF em Jales já remeteu cópia das investigações a diversos órgãos.

Ainda no mês de abril, logo após à deflagração da operação, foram remetidas cópias da investigação à Procuradoria-Geral da República e à Procuradoria Regional da República da Terceira Região, responsáveis pela apuração de eventuais responsabilidades de quem possui o chamado foro privilegiado – caso de prefeitos e parlamentares, por exemplo.

Pela Procuradoria-Geral da República podem ser investigados deputados federais, governadores e senadores. Já pela Procuradoria Regional da República podem ser investigados deputados estaduais e prefeitos no exercício do mandato.

Nos últimos dias, também foram remetidas, após autorização judicial, cópias de documentos ao MPF de diversas cidades do Estado de São Paulo. O farto material remetido servirá de base complementar para que os procuradores da República que já possuem investigações e procedimentos sobre empresas envolvidas no esquema, além de permitir que novas investigações sejam abertas.

Neste primeiro momento, foram remetidas cópias dos documentos às Procuradorias da República em São José do Rio Preto, Ribeirão Preto, Barretos e Presidente Prudente. Outras procuradorias da República receberão material nas próximas semanas, à medida que indícios de irregularidades de novos municípios apareçam.

AUXÍLIO AO MP ESTADUAL - Também foi remetida documentação ao Ministério Público Estadual. O material poderá ser remetido a qualquer promotor de Justiça, inclusive com atuação penal, como é o caso dos GAECOs de todo o Estado de São Paulo. A farta documentação, composta por material sob sigilo, foi remetida após autorização judicial e em  formato digital (escaneado).

Para o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, responsável pelas ações e medidas ajuizadas até o momento à frente do MPF em Jales, “é de extrema importância colaborar com todos aqueles que têm a função de investigar e processar os delitos. O MPF em Jales, que está um pouco mais avançado no caso, tendo ajuizado oito ações penais e obtido diversas medidas cautelares, se coloca sempre à disposição para compartilhar, dentro da lei, material de interesse comum”.

NOVAS AÇÕES - As ações penais ajuizadas pelo MPF em Jales são de autoria do procurador da República Thiago Lacerda Nobre que, em razão de remoção nacional ocorrida no MPF, encontra-se atualmente atuando perante o MPF em Santos/SP.

O concurso de remoção, que teve resultado divulgado em dezembro de 2012, antes da deflagração da operação, e que se efetivou em maio do corrente ano, também indicou novo procurador da República para responder pelo MPF em Jales, que ficará responsável pelo acompanhamento das ações já ajuizadas.

Mesmo removido, Nobre foi designado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para continuar à frente do caso. Novas designações de outros procuradores para o ajuizamento de ações no futuro não estão descartadas.

Assessoria de Comunicação
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Fonte: MPF/SP
Seção: Notícias
Categoria: MPF/SP

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NOTíCIAS,. MÁFIA DO ASFALTO: Em quatro meses, MPF em Jales denunciou 38 pessoas em oito ações penais. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 15 Ago. 2013. Disponível em: investidura.com.br/noticias/335-mpfsp/302520--mafia-do-asfalto:-em-quatro-meses--mpf-em-jales-denunciou-38-pessoas-em-oito-acoes-penais. Acesso em: 16 Abr. 2021

 

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