CREASP acata recomendação do MPF e instaura sindicância para apurar abandono de processos | Portal Jurídico Investidura -

CREASP acata recomendação do MPF e instaura sindicância para apurar abandono de processos

O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de São Paulo (CREA-SP) acatou a recomendação feita em julho deste ano pelo Ministério Público Federal e instaurou processo de sindicância para apurar as responsabilidades do abandono e esquecimento de mais de 9.600 processos de cobrança de multa em sua Unidade de Execução Fiscal.

O Secretário Geral do CREA-SP, Nivaldo José Bósio, nomeou e estabeleceu prazo de 30 dias para conclusão dos trabalhos de uma Comissão Especial de Sindicância.

RECOMENDAÇÃO – Após uma denúncia anônima, o MPF investigou suposta negligência do CREA-SP por não realizar cobranças impostas pela autarquia em processos de fiscalização.
A recomendação foi expedida pela procuradora da República Inês Virgínia Prado Soares com pedido para que o CREA-SP instaurasse investigação sobre esses processos que estavam amontoados na Unidade de Execução Fiscal. Muitos, inclusive, já haviam perdido o prazo legal para ajuizamento.

A recomendação determinava a investigação dos fatos relatados no 1º Relatório da Unidade de Execução Fiscal, feito pelo atual chefe dessa unidade, especialmente em relação aos processos de cobrança de multa.

Notícia relacionada:
27/07/12 – MPF recomenda ao CREA/SP que instaure sindicância para apurar cerca de 9.600 processos de cobrança esquecidos


Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
Mais informações à imprensa: Lucas Nascimento e Fred A. Ferreira
11-3269-5068
[email protected]
www.twitter.com/mpf_sp



Fonte: MPF/SP
Seção: Notícias
Categoria: MPF/SP

Como referenciar este conteúdo

NOTíCIAS,. CREASP acata recomendação do MPF e instaura sindicância para apurar abandono de processos. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 17 Ago. 2012. Disponível em: www.investidura.com.br/noticias/335-mpfsp/266491--creasp-acata-recomendacao-do-mpf-e-instaura-sindicancia-para-apurar-abandono-de-processos. Acesso em: 14 Ago. 2020

 

Receba nossos e-mails e infoprodutos jurídicos

 

 

ENVIE SEU ARTIGO