MPF em Piracicaba move ação para que usinas paguem R$ 25 milhões de indenização por danos provocados pela queima da cana

MPF em Piracicaba move ação para que usinas paguem R$ 25 milhões de indenização por danos provocados pela queima da cana

O Ministério Público Federal em Piracicaba quer que as usinas e  grandes produtores de cana do município sejam condenados ao pagamento de uma indenização de pelo menos R$ 25 milhões pelos danos provocados pela queima da cana nos últimos cinco anos.

São réus no processo a  Cosan S.A. Indústria e Comércio (filiais Costa Pinto e Santa Helena), Agropecuária Furlan S.A., Usina São José S.A., Usina São Martinho S.A. e os produtores Odair Novello e José Nivaldo Alécio. Juntos, eles foram responsáveis pela média de 43,73% da queima  autorizada da palha de cana em Piracicaba entre os anos de 2007 a 2011, segundo dados fornecidos pela Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

O MPF entende que a responsabilidade civil dos réus “advém simplesmente do fato deles terem dado causa à poluição”, independente da queima ter sido ou não autorizada. “É inadmissível que os empreendedores aufiram todo o bônus da atividade e impinjam à sociedade e ao meio ambiente todo o ônus”, afirmou o procurador da República  Fausto Kozo Matsumoto Kosaka.

Segundo o procurador, “é necessário que os principais causadores dos danos ao meio ambiente e à saúde pública, pelo menos nos últimos anos, sejam devidamente condenados à reparação, recuperação, compensação e indenização pelas múltiplas lesões causadas”.

A ação defende que parte do dinheiro arrecadado seja destinado aos estabelecimentos de saúde que prestam atendimento através do Sistema Único de Saúde (SUS) e sejam utilizados na compra de materiais ou equipamentos que ajudem a melhorar ou ampliar o atendimento.

A ação civil pública também pede a reparação, recuperação e compensação in natura do meio ambiente, através da recuperação das matas ciliares na bacia do Rio Piracicaba, o reflorestamento de áreas desmatadas, a criação e manutenção de um centro de triagem de animais vitimados por queimadas e atropelamentos, em parceria com o zoológico municipal e outros órgãos ambientais, além da realização de uma campanha de conscientização ambiental.

LIMINAR – Na semana passada, o MPF conseguiu, através de liminar, suspender todas as licenças e  e autorizações expedidas pela Cetesb e pelo Estado de São Paulo que autorizam a queima de palha de cana-de-açúcar na região.

A decisão da juíza federal  Daniela Paulovich de Lima, da 2ª Vara Federal em Piracicaba/SP, também determinou a paralisação imediata de eventuais atividades de queima e estipulou multa diária no valor de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

A partir de agora somente poderão ser concedidas novas licenças após a realização de Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/Rima).  Além disso, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – Ibama deverá providenciar a efetiva fiscalização dos danos provocados à fauna pela prática de queima na região.
 
AÇÃO – A ação do MPF pedindo a suspensão imediata da queima da palha da cana na região de Piracicaba foi proposta em abril. Segundo o procurador da República responsável pelo caso, a queima é uma “atividade nitidamente degradadora”.

Em 2005, a lavoura da cana ocupava cerca de 45% da área rural do município de Piracicaba, provocando poluição ambiental e comprometendo a saúde dos moradores. Especialistas confirmaram ao MPF o aumento significativo de internações e atendimentos médicos nos meses de queima.

Apesar de defender a suspensão da queima da palha, Kosaka deixou claro na ação que não é contra a cultura da cana. “O que não se pode tolerar, no atual estágio de nossa civilização, é que isso se dê mediante práticas dantescas, que causam comprometimento da saúde de toda a população, a lesão ao potencial hídrico, o extermínio brutal de inúmeros espécimes animais e vegetais e a exploração de mão-de-obra em regime similar ao de escravidão”, aponta.

MAIS UMA AÇÃO DIGITAL – A ação que pede a reparação pelos danos causados pela queima da cana é a quarta elaborada pelo MPF em Piracicaba em formato digital. Assim como nas outras três, uma versão da ação foi entregue à Justiça em DVD, de forma interativa e com links de acesso direto para as provas, tais como depoimentos audiovisuais, vídeos e documentos. Na opinião de Kosaka, “além de possibilitar uma maior aproximação do julgador com a realidade dos fatos, este formato digital facilita o acesso às provas e evita o uso de milhares de folhas de papel.”

ACP nº 0005583-30.2012.4.03.6109

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Fonte: MPF/SP
Seção: Notícias
Categoria: MPF/SP

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NOTíCIAS,. MPF em Piracicaba move ação para que usinas paguem R$ 25 milhões de indenização por danos provocados pela queima da cana. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 25 Jul. 2012. Disponível em: investidura.com.br/noticias/335-mpfsp/262516--mpf-em-piracicaba-move-acao-para-que-usinas-paguem--r--25-milhoes-de-indenizacao-por-danos-provocados-pela-queima-da-cana. Acesso em: 15 Ago. 2020

 

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