Justiça Federal recebe denúncia e abre processo contra 11 pessoas acusadas de desvio de verbas nas obras da Água Espraiada

Justiça Federal recebe denúncia e abre processo contra 11 pessoas acusadas de desvio de verbas nas obras da Água Espraiada

A Justiça Federal de São Paulo recebeu a acusação do Ministério Público Federal em São Paulo e abriu processo contra onze acusados de desviar recursos públicos na construção da avenida Água Espraiada durante a gestão do ex-prefeito Paulo Maluf (1993/1996) e do ex-prefeito Celso Pitta (1997/2000).

Em abril, o MPF denunciou os empresários Jesus Murillo Valle Mendes, Irineu Boaventura de Castro Junior, Jefferson Eustáquio, Angelo Marcos de Lima Cota, Sidney Silveira Lobo da Silva Lima, Joel Guedes Fernandes e Rosana de Faria Oliveira do grupo Mendes Júnior. Da empreiteira OAS foram denunciados os empresários Carlos Manoel Politano Laranjeira e José Adelmário Pinheiro Filho. Também foram denunciados os funcionários da cúpula da antiga Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), Fernando Kurkdjibachian e Célio Bernardes. Todos responderão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.

A atual ação é um desmembramento da ação penal que corre atualmente no Supremo Tribunal Federal, onde Paulo Salim Maluf e outros respondem pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e organização criminosa, evasão de divisas e crime contra a administração pública, pelos ilícitos investigados de desvio de recursos públicos na construção da avenida Água Espraiada.

A investigação é fruto do compartilhamento de provas do inquérito civil público, que deu origem à ação de improbidade administrativa que atualmente tramita na Justiça Estadual. Foram obtidas provas de que agentes públicos, políticos e representantes das empresas que participaram da construção da avenida Água Espraiada se associaram para cometer crimes contra administração pública.

Segundo a denúncia apresentada pelo MPF, um esquema de desvio de recursos publicos foi montado na Prefeitura de São Paulo na gestão do prefeito Paulo Maluf, durante as obras de canalização do córrego da Água Espraiada e construção da avenida de mesmo nome. A obra, concluída apenas em 2000, na gestão de Celso Pitta, custou R$ 796 milhões.

PECULATO – Para desviar o dinheiro público, os representantes do Consórcio Água Espraiada e as empresas do grupo Mendes Júnior e OAS subcontratavam empresas de prestação de serviços ou de materiais que emitiam notas superfaturadas ou notas frias por serviços nunca realizados.

Pelo lado da Prefeitura, a antiga Emurb realizava medições falsas na obra e atestava os serviços não realizados, autorizando assim a liberação de recursos para as empresas envolvidas no esquema. Esses recursos eram repassados às empresas subcontratadas através de cheques nominais. No mesmo dia do pagamento, ou em dia próximo, as empresas subcontratadas emitiam cheques ao portador, que eram depositados em contas de terceiros, de doleiros, prestadores de serviços, ou sacados em dinheiro. O objetivo era dificultar a identificação e a origem dos recursos.

As empreiteiras também convertiam os valores em dólares e, para não chamar a atenção, escondiam o dinheiro em caixas de uísque, bombons ou pacotes de presentes, com o objetivo de ocultar a movimentação dos recursos. Assim o dinheiro era entregue ao ex-presidente da Emurb, Reynaldo Egydio de Barros, que posteriormente distribuía a Paulo Maluf  e a Celso Pitta, quando era prefeito.

Esse dinheiro, já convertido em dólares, era enviado ao exterior para contas que nunca foram declaradas às autoridades brasileiras. Em outro momento também foi usada a modalidade dólar-cabo (transferências de dinheiro para o exterior sem a saída física do dinheiro do país), feita por doleiros.

 
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Fonte: MPF/SP
Seção: Notícias
Categoria: MPF/SP

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NOTíCIAS,. Justiça Federal recebe denúncia e abre processo contra 11 pessoas acusadas de desvio de verbas nas obras da Água Espraiada. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 25 Jul. 2012. Disponível em: investidura.com.br/noticias/335-mpfsp/262514--justica-federal-recebe-denuncia-e-abre-processo-contra-11-pessoas-acusadas-de-desvio-de-verbas-nas-obras-da-agua-espraiada. Acesso em: 12 Ago. 2020

 

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