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TCE-RS afasta multa aplicada ao ex-presidente da Câmara de Flores da Cunha

Foto Noticia Em sessão da última quarta-feira (17), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) deu provimento parcial ao recurso de reconsideração interposto pelo ex-presidente da Câmara de Vereadores de Flores da Cunha, Moacir Ascari.

Seguindo o voto do relator do processo, conselheiro Iradir Pietroski, o Tribunal decidiu por afastar a multa no valor de R$ 1 mil, motivada pela utilização irregular do cargo em comissão de assessor jurídico, criado por Lei Municipal. O parecer das contas, consideradas regulares com ressalvas, foi mantido, assim como os demais termos da decisão original.

Acesse aqui o voto e o relatório.




Fonte: TCE/RS
Seção: Notícias
Categoria: TCE/RS

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NOTíCIAS,. TCE-RS afasta multa aplicada ao ex-presidente da Câmara de Flores da Cunha. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 26 Dez. 2014. Disponível em: investidura.com.br/noticias/333-tcers/325911-tce-rs-afasta-multa-aplicada-ao-ex-presidente-da-camara-de-flores-da-cunha. Acesso em: 02 Jul. 2020

 

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