Adão Villaverde apresenta projeto de lei de prevenção e combate a incêndios | Portal Jurídico Investidura - Direito

Adão Villaverde apresenta projeto de lei de prevenção e combate a incêndios

À convite da ONU, através do Escritório para a Redução do Risco de Desastres – UNISDR, o deputado Adão Villaverde (PT) palestrou, na tarde desta quarta-feira (27), no Seminário sobre Redução do Risco de Desastres (RRD) - Construindo Espaços Públicos Resilientes, que ocorreu no Hotel Ritter. O parlamentar apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 155/2013, elaborado pela Comissão Especial de Revisão e Atualização da Legislação de Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndio no RS, que ele presidiu no âmbito da Assembleia Legislativa.
 
Por cerca de 20 minutos, Villa detalhou ponto a ponto a nova proposta de lei. O deputado destacou que a grande inovação do PLC é a carga de incêndio, que afere o potencial térmico de tudo aquilo que compõe as edificações. “A atual legislação só leva em conta os critérios de área e altura, não considerando as especificidades de cada edificação”. Villa ressaltou, ainda, que a nova lei é clara rigorosa e justa. “Clara do ponto de vista das responsabilidades, atribuições, parâmetros e conteúdos. Rigorosa quanto à fiscalização, às inspeções, aos licenciamentos e às sanções que contempla novidades. E justa porque exige de cada edificação apenas aquilo que ela necessita realmente para prevenção e segurança contra incêndio”, pontuou.
 
Villa informou que as penalidades podem ser de três tipos: advertência, multa, interdição e embargo. “As três primeiras são de responsabilidade do Corpo de Bombeiros, enquanto que o embargo fica sob responsabilidade do órgão municipal”, esclareceu o deputado. Ela ressaltou , ainda, que o PLC já está pronto para ser votado em Plenário, o que deverá acontecer, provavelmente, na próxima semana.
 
Entre os ouvintes do Seminário, o ministro coordenador-geral de Ações Internacionais de Combate a Fome do Ministério das Relações Exteriores, Milton Rondó; o coordenador do Centro de Excelência da Estratégia Internacional para Redução de Desastres da Organização das Nações Unidas (Eird/ONU), David Stevens; o intendente do governo da cidade de Santa Fé, José Manuel Corral; o prefeito de Campinas, Jonas Donizette; o promotor da Campanha Construindo Cidades Resilientes, Sidnei Furtado Fernandes; e o representantes do Ministério de Relações Exteriores, Alfredo Ladillinsky.


Fonte: AL/RS
Seção: Notícias
Categoria: AL/RS

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NOTíCIAS,. Adão Villaverde apresenta projeto de lei de prevenção e combate a incêndios. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 05 Dez. 2013. Disponível em: investidura.com.br/noticias/330-alrs/316300-adao-villaverde-apresenta-projeto-de-lei-de-prevencao-e-combate-a-incendios. Acesso em: 04 Jun. 2020

 

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