Protocolada nesta quinta-feira (17) emenda contrária ao aumento das taxas do Detran. O líder partidário do PP, deputado Adolfo Brito, apresentou emenda impedindo o aumento da taxas do Certificado de Registro de Veículo e Certificado de Licenciamento de Veículo, obrigatórios na compra e venda e também na transferência de propriedade veicular.
O projeto 87/2012, do Executivo, propõe um aumento de 140% para o CRV, passando de R$ 40,95 para R$ 98,34. Em relação ao Licenciamento, a primeira via expedida passará de R$ 40,95 para R$ 58,14, enquanto que, no caso de segunda via, de R$ 40,95 para R$ 72,06, valores a serem pagos junto com o IPVA e Seguro Obrigatório.
O deputado Brito quer impedir que os proprietários de cerca de 4,1 milhões de veículos sejam atingidos pelo brutal aumento proposto pelo Governo do Estado, especialmente no momento em que a comunidade luta pela diminuição de impostos.
Conforme o parlamentar, se aprovado o projeto, o contribuinte vai desembolsar cerca de R$ 150 milhões de reais com as mudanças propostas pelo Executivo, só no Detran.
Brito destaca, ainda, que não há necessidade de aumentar as taxas do Detran, porque os custos na prestação dos serviços permanecem os mesmos e devem ser corrigidas apenas pela variação da UPF/RS.
A votação deste projeto, polêmico, enviado em regime de urgência, deverá ocorrer em até 30 dias.
Fonte: AL/RS