Durante a reunião ordinária da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, realizada na manhã desta quinta-feira (17), a deputada Maria Helena Sartori (PMDB), presidente da Comissão, informou que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), exercício 2013, deverá ter seu relator escolhido até a semana que vem e que o prazo final para apresentação das emendas, que começou hoje, encerrará no dia 6 de junho. A partir desta data, o relator tem até o dia 18 (ou 25, ainda não definido) de junho para entregar seu parecer à matéria e às emendas apresentadas.
“Penso que os deputados membros da Comissão, assim como os demais parlamentares da Casa, devem estar atentos aos gastos do Tesouro com o custeio e investimentos, assim como o aumento da folha de pessoal. Mas, sobretudo,observar que, mais uma vez, o governo do Estado não esta contemplando a Emenda 29, com a garantia da destinação de 12% para a saúde. Também é importante analisar o porquê que a previsão orçamentária para cumprir com o Piso do Magistério não está contemplada na LDO do ano que vem”, observou Maria Helena Sartori.
A deputada disse ainda que espera que o projeto da LDO seja apreciado e votado na Comissão no mês de junho para que, logo após, possa ser votado no Plenário da Casa. Depois, será devolvido para sanção do governador Tarso Genro até 15 de julho, antes do recesso.
Fonte: AL/RS