A comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 7420/06, que dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos nessa área, elegerá um novo presidente nesta terça-feira (22).
O deputado Newton Lima (PT-SP) renunciou ao cargo, pelo fato de ter sido eleito presidente da Comissão de Educação e Cultura. Ele concluiu que não é viável o acúmulo de cargos. Foi indicado para assumir a presidência da comissão o deputado Waldenor Pereira (PT-BA).
O projeto, da ex-deputada Professora Raquel Teixeira (GO), determina que a educação básica, em cada rede e sistema de ensino do País, obedeça a critérios obrigatórios de qualidade, entre os quais a jornada escolar universal em tempo integral de pelo menos sete horas diárias no ensino fundamental, e de cinco horas no ensino médio. Pela proposição, o magistério público também deve contar com plano de carreira e exigir titulação mínima de todos os profissionais da educação.
A reunião será realizada às 17 horas, no Plenário 11.
Fonte: Portal Câmara dos Deputados