A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realizará audiência pública, nesta terça-feira (22), para debater as responsabilidades sanitárias e os limites legislativos da União, dos estados e dos municípios sobre o abate de bovinos.
Os deputados do PMDB Paulo Piau (MG) e Alceu Moreira (RS) solicitaram a realização da audiência. “É necessário um amplo debate que permita construir uma legislação clara, objetiva e que traga segurança aos consumidores e aos empreendimentos ligados ao setor de carne bovina”, explica Piau.
“A atual normatização brasileira sobre produção, abate, comercialização e transporte de carne bovina não oferece a menor segurança jurídica para os empresários que trabalham nesse ramo”, complementa.
Convidados
Foram convidados para participar da audiência o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz D’Ávila; o presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária, Benedito Fortes de Arruda; o presidente do Sindicato dos Fiscais Federais Agropecuários; Wilson Roberto de Sá, e representantes do Ministério da Saúde; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e da Justiça.
A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 6.
Fonte: Portal Câmara dos Deputados