Municípios têm até 8 de setembro para informar sobre obras do PAC Urbanização | Portal Jurídico Investidura - Direito

Municípios têm até 8 de setembro para informar sobre obras do PAC Urbanização

Estados e municípios têm até 8 de setembro para preencher o Relatório de Monitoramento de Operações (ReMO), destinado à inserção das informações relativas à execução das operações inseridas no PAC Urbanização de Assentamentos Precários e Saneamento Integrado.

O ReMO é disponibilizado a cada seis meses e o seu preenchimento é obrigatório para intervenções com valor de investimento superior a R$ 9 milhões.

Para as intervenções de Urbanização de Assentamentos Precários, embora seja o segundo ReMO, as informações a serem preenchidas devem se referir às atividades executadas desde a contratação até o dia 30 de junho de 2011, considerando que houve aprimoramento do formulário com alteração de alguns campos de informação.

Para as intervenções de Saneamento Integrado será preenchido o primeiro ReMO, que deverá conter informações relativas às atividades executadas desde a contratação até o dia 30 de junho de 2011.

As informações relativas às intervenções com valor inferior a R$ 9 milhões não são de preenchimento obrigatório, mas podem ser inseridas, a critério do executor, contribuindo assim para o monitoramento do desempenho, em especial das ações de trabalho social, de recuperação ambiental e de regularização fundiária.

Para o seu preenchimento, estados e municípios devem acessar o site do Ministério das Cidades, colocando o mesmo usuário e senha utilizados para apresentar propostas ao PAC 2.

Fonte:
Portal Brasil
Ministério das Cidades 



Fonte: Presid?™ncia
Seção: Notícias
Categoria: Planalto

Como referenciar este conteúdo

NOTíCIAS,. Municípios têm até 8 de setembro para informar sobre obras do PAC Urbanização. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 17 Ago. 2011. Disponível em: investidura.com.br/noticias/233-planalto/194142-municipios-tem-ate-8-de-setembro-para-informar-sobre-obras-do-pac-urbanizacao. Acesso em: 01 Mar. 2021

 

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