OAB e movimentos sociais no Pará parabenizam STF pela proibição a financiamento empresarial de campanhas | Portal Jurídico

OAB e movimentos sociais no Pará parabenizam STF pela proibição a financiamento empresarial de campanhas

OAB e movimentos sociais no Pará parabenizam STF pela proibição a financiamento empresarial de campanhas

A Ordem dos Advogados do Brasil – seção Pará e a Frente Brasil Popular, que reúne entidades de movimento sociais de vários ramos de atuação, entregaram na manhã desta sexta-feira (25/9) uma carta de agradecimento ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski. O documento congratulava o STF pela decisão de 17/9, que declarou inconstitucional a doação empresarial para campanhas eleitorais e partidos políticos.

“O Brasil vive uma crise institucional e a defesa da democracia tal qual foi feita pelo STF merece reconhecimento de toda a sociedade. O Supremo pôs fim no germe da corrupção política brasileira, que é o financiamento privado de campanhas”, justificou o representante da Frente, Marcos Araújo.  

“A matéria está encerrada. A maioria expressiva (dos ministros) entendeu que o financiamento de campanha política por empresas está proibido e vale já a partir das eleições de 2016. A ata já foi publicada”, reforçou o ministro Lewandowski.

A ação que contestou as contribuições empresariais no financiamento político foi movida em 2013 pela OAB, com o argumento de que o poder econômico desequilibra a disputa eleitoral.

A carta de agradecimento ao presidente do Supremo e do CNJ foi entregue logo após a cerimônia de lançamento no Pará do projeto Audiências de Custódia, implantado pelo Conselho Nacional de Justiça em todo o país.

Fonte: CNJ



Fonte: STF
Seção: Notícias
Categoria: STF

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NOTíCIAS,. OAB e movimentos sociais no Pará parabenizam STF pela proibição a financiamento empresarial de campanhas. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 28 Set. 2015. Disponível em: investidura.com.br/noticias/232-stf/332818-oab-e-movimentos-sociais-no-para-parabenizam-stf-pela-proibicao-a-financiamento-empresarial-de-campanhas. Acesso em: 11 Nov. 2019

 

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