O Ministério Público Federal em Araraquara (MPF/SP) entrou com recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) para que seja reformada a sentença que condenou o ex-prefeito de Itápolis/SP e mais quatro pessoas por improbidade administrativa. José Cesar Nigro Mazzo e os demais réus foram responsabilizados por desviarem verba de convênio feito pelo município com o Ministério do Turismo para a realização de uma festa junina beneficente em 2009. O prejuízo total aos cofres públicos somou mais de R$ 52 mil, em valores não atualizados.

A sentença condenou os cinco réus a ressarcirem o erário e a pagarem multa civil correspondente a 30% do valor do dano causado por cada um, além de proibi-los de contratar com o poder público. Apenas o ex-prefeito, José Mazzo, e o ex-secretário municipal de Cultura, Odair José da Silva, tiveram seus direitos políticos suspensos na condenação. Além disso, duas corrés citadas na ação civil pública foram absolvidas na sentença.

Recurso - O procurador da República Gabriel da Rocha pediu que o TRF3 revisse a sentença, condenando também as rés Luciane Leonardo e Neuza Luzetti Guirao Chel por terem se beneficiado do ato de improbidade. Também foi solicitada a majoração da multa civil imposta aos envolvidos, em valor não inferior a uma vez o dano causado por cada um deles, e que a sanção de suspensão dos direitos políticos seja imposta a todos os corréus.

O processo pode ser consultado no site http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais, sob o número  0012008-74.2011.403.6120.


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