A Justiça Federal negou a concessão de habeas corpus para quatro presos pela operação Madeira Limpa, que em agosto desbaratou quadrilha de extração e comércio ilegal de madeira em vários municípios do Pará e em Manaus (AM) e Florianópolis (SC). As decisões, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, foram publicadas no último dia 21.
Foram negados os pedidos de liberdade feitos pelos empresários Irio Luiz Orth, Everton Douglas Orth e Eloy Luiz Vaccaro e pelo ex-superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Santarém (PA) Luiz Bacelar Guerreiro Júnior. Os Orth e Bacelar estão presos em Santarém. Vaccaro está preso em Santa Catarina.
Denúncias contra os quatro e mais 26 pessoas foram encaminhadas pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) à Justiça em setembro. Os crimes denunciados são estelionato, falsidade ideológica, receptação ilegal, corrupção passiva e ativa, apresentação de documentos falsos, violação de sigilo profissional, advocacia administrativa e crimes ambientais.
As penas para esses crimes chegam a até 12 anos de prisão e multa, e podem ser aumentadas por conta da quantidade de vezes que os crimes foram cometidos.
A quadrilha é acusada de coagir trabalhadores e trabalhadoras rurais a aceitarem a exploração ilegal de madeira dos assentamentos do oeste paraense em troca da manutenção de direitos básicos, como o acesso a créditos e a programas sociais. O prejuízo mínimo estimado ao patrimônio público é de R$ 31,5 milhões.
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Fonte: MPF