O Ministério Público Federal em Cachoeiro de Itapemirim (ES) denunciou Flávio Sales Freitas por crime ambiental, após ele ser flagrado causando dano à Unidade de Conservação do Parque Nacional do Caparaó, no Sul do Estado. Flávio é acusado de roçar 1,2 hectares de samambaia e abrir 300 metros de estradas, totalizando uma área degradada de mais de 3,3 mil m².
Causar dano direto ou indireto à Unidades de Conservação é crime previsto no artigo 40, da Lei 9.605/98, e tem pena prevista de um a cinco anos de reclusão.
Conservação – As unidades Unidades de Conservação (UCs) são espaços territoriais com características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo poder público, com objetivos de conservação e com limites definidos, sob regime especial de administração, às quais se aplicam garantias adequadas de proteção.
As UCs são instituídas visando à proteção da fauna, flora, micro-organismos, corpos d´água, solo, clima, paisagens, e todos os processos ecológicos pertinentes aos ecossistemas naturais. Algumas categorias de Unidades de Conservação protegem também o patrimônio histórico-cultural, e as práticas e o modo de vida das populações tradicionais, permitindo o uso sustentável dos recursos naturais.
O número para consulta do processo no site da Justiça Federal (www.jfes.jus.br) é 0001371-45.2014.4.02.5002.
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Fonte: MPF