O Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso (BA) denunciou José Rubens de Santana Arruda, ex-prefeito de Tucano (BA), por ter superfaturado, em mais de dez mil reais, obras realizadas em uma escola. O fato aconteceu em 2007, com o uso de recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).

Na ação, assinada pelo procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior, também foi denunciado Ronaldo Ramos de Macedo, responsável pela RR Construções e Serviços Ltda., empresa que firmou contrato com a prefeitura para construção de muro e grades na Escola Zélia de Brito Moreira Ramiro. De acordo com a denúncia, os réus superfaturaram a obra em cerca de R$ 10.500 (dez mil e quinhentos reais), pagando o total de R$ 134.850,00 (cento e trinta e quatro mil, oitocentos e cinquenta reais).

O MPF pediu a condenação dos denunciados nas penas do inciso I, art. 1º do Decreto-Lei 201/67, que corresponde a crime de responsabilidade por apropriação ou desvio de bens ou rendas públicas, com pena que varia de dois a 12 anos de reclusão.

Confira a íntegra da denúncia.

Número para consulta processual na Justiça Federal: 4699-20.2015.4.01.3306 – Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA

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15/10/2015