O Ministério Público Federal em Sâo Paulo (MPF/SP) recomendou ao Município de São Sebastião, no litoral paulista, que instale em 60 dias instrumentos de registro eletrônico da frequência dos servidores públicos vinculados ao SUS, especialmente médicos e odontólogos. A Prefeitura também deverá afixar, nas salas de recepção das unidades públicas de saúde, quadros informativos com os nomes de todos os médicos e odontólogos em exercício no dia, sua especialidade e os horários de início e término da jornada. A recomendação advém do elevado número de reclamações que o MPF tem recebido sobre as carências de atendimento à população devido a atrasos e faltas desses profissionais.
O procedimento indica ainda que o registro de frequência dos servidores públicos vinculados ao SUS fique disponível para consulta de qualquer cidadão, o que deverá ser informado nos quadros afixados nas unidades de saúde. Além disso, os dados sobre local e horário de atendimento de médicos e odontólogos devem ser publicados na internet também no prazo de 60 dias.
Certidão de recusa – Por conta de outra recomendação do MPF, expedida no ano passado à Prefeitura de São Sebastião, desde o início de setembro deste ano os usuários do SUS que não conseguirem atendimento no município já podem requerer uma certidão explicando a negativa do serviço de saúde solicitado. No formulário deve conter o nome do paciente, a unidade de saúde procurada, data, hora e o motivo da recusa de atendimento. O documento deve ser solicitado pelo cidadão sempre que o serviço for negado.
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Fonte: MPF