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MPF/CE denuncia ex-prefeito por irregularidades em convênio com o Ministério da Saúde

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) apresentou denúncia à Justiça Federal contra o ex-prefeito de Pacajus Francisco José Cunha de Queiroz, conhecido como Fan Cunha. A ação aponta irregularidades na execução de convênio para compra de equipamentos destinados à Unidade Básica de Saúde do Conjunto Habitacional Dedé Gama.

De acordo com o procurador regional da República Francisco Macedo Filho, foram identificadas diversas irregularidades durante inspeções realizadas no município, entre elas, a inexistência da unidade de saúde a que se destinava a aquisição de equipamentos com valores superfaturados e com licitação inadequada.

À época, a comissão designada para a inspeção dos equipamentos procurou a Secretaria de Saúde do Município. O órgão informou que os bens adquiridos com a verba da União foram redistribuídos para outras quatro unidades de saúde. Porém, apenas as notas fiscais dos equipamentos foram apresentadas, tornando impossível identificar se esses bens foram os adquiridos com os recursos do convênio.

No ano passado, Fan Cunha já havia sido condenado na Justiça Federal pelas mesmas irregularidades em uma ação de improbidade administrativa também ajuizada pelo MPF. Por decisão da Justiça, o ex-prefeito teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e está proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais.

Além de Fan Cunha, Margareth Teles de Queiroz, que ocupava o cargo de ordenadora de despesa da Secretaria de Saúde de Pacajus quando o convênio foi firmado, também é denunciada no processo.

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Fonte: MPF
 

Seção: Notícias
Categoria: MPF

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NOTíCIAS,. MPF/CE denuncia ex-prefeito por irregularidades em convênio com o Ministério da Saúde. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 16 Out. 2015. Disponível em: investidura.com.br/noticias/228-mpf/333279-mpf-ce-denuncia-ex-prefeito-por-irregularidades-em-convenio-com-o-ministerio-da-saude. Acesso em: 14 Out. 2019

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