O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) apresentou denúncia à Justiça pedindo que a União e o Estado do Pará sejam obrigados a estabelecer um planejamento regional de atenção em terapia intensiva e cuidados neonatais aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A ação com pedido de liminar (urgente) objetiva que, a partir do planejamento adequado, o Pará alcance as metas de redução da mortalidade neonatal.
Em relatório feito pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) a pedido do MPF, ficou comprovado que a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) alterou o destino de equipamentos adquiridos com recursos do Ministério da Saúde para ampliação e qualificação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) neonatal em vários municípios do Pará.
Os equipamentos para a implantação da UTI neonatal dos hospitais regionais dos municípios de Breves e Cametá, por exemplo, foram transferidos, posteriormente, para o Hospital Divina Providência, em Marituba. Além do enfraquecimento de leitos de UTI neonatal no interior do Estado, os critérios utilizados pela Sespa para esse remanejamento são desconhecidos.
Para agravar a situação, o Pará ficou abaixo do plano de ampliação das UTI neonatais e do plano de redução da mortalidade materna e infantil. O documento elaborado pelo MPF e encaminhado à Justiça Federal ressalta que, por conta disso, a “situação merece imediata repressão judicial, com fins de que seja garantida, minimamente, uma oferta digna do serviço de atenção à saúde neonatal no Estado”.
Se a Justiça acatar os pedidos da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), o MPF quer que o Denasus faça uma vistoria para apontar se a decisão foi cumprida ou não. Em caso de descumprimento, a procuradora da República Melina Tostes também pede que seja determinada multa diária de R$ 5 mil.
Processo nº 0027003-74.2015.4.01.3900
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Fonte: MPF