O deputado estadual de Tocantins Amélio Cayres de Almeida e um funcionário da prefeitura de Esperantina (TO) podem responder processo criminal por deter, indevidamente, lote destinado à reforma agrária no Projeto de Assentamento Araguaia. O Ministério Público Federal (MPF/TO) ofereceu denúncia contra os dois ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Segundo vistoria realizada pelo Incra/TO, o lote tem sido usado pelo deputado para lazer aos finais de semana. O terreno possui localização privilegiada, à margem do rio Araguaia, servido de praias e pequenas ilhas. O funcionário do INCRA não encontrou exploração agropecuária e nem vestígios de plantações passadas ou de área gradeada. As edificações se limitavam a uma casa a beira da praia e uma palhoça com sinuca.
O lote está em nome de um funcionário da prefeitura, o que o desqualifica como beneficiário do programa de reforma agrária. O Incra/TO, após tais constatações, notificou o proprietário a desocupar o imóvel. Porém, o funcionário não desocupou o imóvel e contratou um advogado para ajuizar ação de posse.
“O deputado estadual e ex-prefeito de Esperantina/TO, Amélio de Almeida Cayres, obteve para si vantagem ilícita – a fruição de lote destinado ao programa nacional de reforma agrária para assentamento de trabalhadores sem terra -, induzindo e mantendo em erro o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, entidade de direito público, mediante ardil -, consistente na utilização de terceiro por ele cooptado, no caso o possuidor formal do referido lote, o funcionário do Município de Esperantina/TO”, explicou o procurador regional da República Alexandre Camanho de Assis.
A denúncia aguarda o recebimento pelo TRF1. Caso seja aceita, Amélio e o funcionário responderão por estelionato. Se forem condenados, poderão ainda perder o cargo e ficar inabilitados, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública.
Número do processo: 0012196-12.2015.4.01.0000
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Fonte: MPF