O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) realizou, na noite dessa terça-feira, 7 de outubro, palestra sobre a campanha das “10 Medidas contra a Corrupção” para estudantes do curso de Direito da Faculdade São Geraldo, em Cariacica. Os universitários também puderam assinar a ficha para participar efetivamente da campanha. Alguns deles, inclusive, levaram o material para casa, para multiplicar e recolher assinaturas na família, com os vizinhos e colegas de trabalho.

O procurador da República Ercias Rodrigues de Sousa, coordenador da campanha no Espírito Santo, ministrou a palestra. Durante o evento, ele ressaltou a importância da participação de todos para se atingir as 1,5 milhão de assinaturas necessárias. “As propostas se apoiam em três eixos: prevenção, punição e recuperação de ativos e fim da impunidade. A intenção é estender os efeitos para além da Operação Lava Jato para obter mudanças reais, a fim de diminuir a corrupção e a impunidade. A pressão popular é fundamental para que as medidas entrem na pauta de votações”, disse.

Campanha - Capitaneadas pelo MPF e sem nenhuma vinculação partidária, as “10 Medidas contra a Corrupção” são um conjunto de providências legislativas propostas para a coibir delitos que envolvem o desvio de verbas públicas e os atos de improbidade administrativa. A campanha reúne vinte anteprojetos de lei que visam a regulamentar as dez medidas propostas, entre elas a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e do caixa 2, o aumento das penas, a transformação da corrupção de altos valores em crime hediondo e a responsabilização dos partidos políticos. O sumário das medidas e a íntegra dos anteprojetos podem ser consultados em www.10medidas.mpf.mp.br.

As fichas podem ser encontradas em qualquer unidade dos Ministérios Públicos Federal e Estadual no Espírito Santo. Também é possível participar da campanha imprimindo a lista de assinaturas e colhendo o apoio de familiares, amigos e conhecidos. Todas as listas assinadas devem ser endereçadas a uma das cinco Procuradorias da República que existem no Estado.

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