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MPF/SP: audiência pública discute tratamento de pessoas com transtornos mentais em Tupã

O Ministério Público Federal em Marília/SP promove na próxima quinta-feira, 8 de outubro, audiência pública para discutir o atendimento de pacientes egressos do Instituto de Psiquiatria de Tupã (IPT). O hospital atendia pessoas com transtorno mental em regime de internação, mas irá encerrar as atividades até o final do ano. Segundo a legislação de saúde mental vigente, diferentemente do que acontecia no passado, o modelo de atendimento é centrado no acompanhamento ambulatorial e na reconquista da liberdade por pessoas que há anos ou décadas vivem em regime de internação, por meio da criação das chamadas Residências Terapêuticas, inteiramente custeadas com recursos do governo federal.

O IPT optou, em maio, por interromper o atendimento após receber baixa avaliação no Programa Nacional de Avaliação dos Serviços Hospitalares/Psiquiatria (Pnash) de 2014. Durante os 90 dias seguintes, o hospital continuou atendendo os pacientes já internados, período no qual deveria ser feita transferência deles para instituições que atuassem segundo as determinações da Lei 10.216/2001. O prazo foi posteriormente prorrogado para 31 de dezembro de 2015. As regras estipulam a criação de uma Rede de Atenção Psicossocial (RAP), composta por Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) e Serviços de Residência Terapêutica (SRTs), que privilegiam o atendimento ambulatorial em detrimento do regime de internação. Assim, os pacientes podem receber tratamento digno, com liberdade de convivência, sob supervisão do serviço local de atenção à saúde mental.

No entanto, Tupã e as cidades vizinhas não possuem uma RAP implementada que permita a imediata transferência dos egressos do IPT. Embora os municípios de Bastos, Flórida Paulista, Herculândia, Lucélia, Osvaldo Cruz, Pacaembu, Parapuã, Rinópolis e Tupã tenham aceitado acolher os pacientes em Residências Terapêuticas, após diversas reuniões, uma série de providências administrativas ainda está pendente, como o preenchimento de protocolos para a implementação dos SRTs e dos CAPs e o envio das solicitações de verba para implantação e custeio do modelo. No último dia 18 de setembro, o MPF expediu uma recomendação para que as Prefeituras agilizem essas tramitações.

A audiência pública, a ser realizada na Câmara Municipal de Tupã, visa a apresentar e discutir com as autoridades envolvidas e a população da região este novo modelo de atendimento na área da saúde mental, em que os pacientes-moradores até então em regime de internação passarão a ser acolhidos em Residências Terapêuticas. A participação é livre a todos os interessados, sem depender de inscrição. Aqueles que quiserem apresentar questionamentos durante a audiência poderão se inscrever previamente pelo e-mail [email protected] com o assunto “Audiência Pública – Desinstitucionalização de pessoas com transtornos mentais”.

O evento será presidido pelo procurador da República Diego Fajardo Maranha Leão de Souza, da Procuradoria da República em Marília, e é promovido em conjunto com o Ministério Público do Estado de São Paulo, Defensoria Pública Estadual, Secretaria de Estado da Saúde e Secretaria Municipal de Saúde de Tupã, além de contar com o apoio da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Tupã.

Audiência Pública – Desinstitucionalização de pessoas com transtornos mentais
Data: 08/10 (quinta-feira), a partir das 9h.
Local: Câmara Municipal de Tupã (Praça da Bandeira, 222, Centro – Tupã – SP)


Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
11-3269-5068/ 5368/ 5170
[email protected]
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Fonte: MPF
 

Seção: Notícias
Categoria: MPF

Como referenciar este conteúdo

NOTíCIAS,. MPF/SP: audiência pública discute tratamento de pessoas com transtornos mentais em Tupã. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 06 Out. 2015. Disponível em: investidura.com.br/noticias/228-mpf/333004-mpf-sp:-audiencia-publica-discute-tratamento-de-pessoas-com-transtornos-mentais-em-tupa. Acesso em: 14 Out. 2019

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