Nesta sexta-feira, 2 de outubro, a Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) concluiu 19 das 24 alegações finais nos processos que investigam o desvio de verbas de subvenções da Assembleia Legislativa (Alese). O prazo para apresentar as últimas alegações termina em 19 de outubro.
Nas peças, a PRE pede a cassação do mandato, a inelegibilidade e aplicação de multa aos deputados Jeferson Andrade, João Daniel, Gilson Andrade, Gustinho Ribeiro, Maria Mendonça, Luiz Mitidieri, Venâncio Fonseca e Zezinho Guimarães. A mesma pena foi solicitada para Raimundo Lima Vieira, o Mundinho da Comase, por ele ser suplente do deputado.
Em relação os ex-deputados Zé Franco e Zeca da Silva, por não terem se elegido para esta candidatura, a PRE pediu que seja aplicada pena de inelegibilidade por oito anos e pagamento de multa. O mesmo foi pedido para as ex-deputadas estaduais e atuais conselheiras de Tribunal de Contas de Sergipe, Angélica Guimarães e Suzana Azevedo.
Multas – Na semana passada, a PRE já havia apresentado alegações finais nos processos contra os deputados Ana Lucia Vieira de Menezes, Antonio dos Santos, Antonio Passos Sobrinho, Conceição Vieira, Francisco Gualberto e Garibalde Mendonça. Por se tratar de conduta de menor gravidade, a PRE pediu apenas aplicação de multa.
Outras alegações – O prazo para a PRE apresentar as alegações finais nos processos contra Capitão Samuel, Paulinho das Varzinhas e Augusto Bezerra é até 13 de outubro. Nos processos contra Arnaldo Bispo e Adelson Barreto o prazo final é até 19 de outubro.
Investigações – Em setembro de 2014, a PRE iniciou as investigações da aplicação das verbas de subvenção da Alese. Em três meses, o procurador Regional Eleitoral, Rômulo Almeida, e a procuradora Regional Eleitoral Substituta, Eunice Dantas, promoveram mais de 50 diligências em instituições beneficiadas com as verbas de subvenção em todo o Estado. Nas investigações eles ouviram mais de 80 pessoas.
Em dezembro do mesmo ano, a PRE ajuizou ações contra 23 deputados estaduais da legislatura de 2011/2015. Eles foram acusados de irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social. Também foi processada a ex-deputada e atual conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Suzana Azevedo. Além de os valores terem sido repassados ilegalmente, por conta de proibição na legislação eleitoral, o levantamento identificou R$ 12,4 milhões desviados de sua finalidade.
Subvenções – A verba de subvenção é um recurso de R$ 1,5 milhão por ano, destinado a cada deputado, para distribuição entre entidades sem fins lucrativos. Em ano eleitoral, é proibida a distribuição desse tipo de verba, de acordo com o artigo 73, da Lei 9.504/97, conhecida como Lei das Eleições.
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Fonte: MPF