MPF/MG: prefeitura de Uberaba adere à campanha 10 Medidas Contra a Corrupção | Portal Jurídico Investidura - Direito

MPF/MG: prefeitura de Uberaba adere à campanha 10 Medidas Contra a Corrupção

A Prefeitura de Uberaba, em Minas Gerais, e a Controladoria-Geral do município aderira à campanha 10 Medidas contra a Corrupção. Na última segunda-feira, 28 de setembro, o procurador da República Thales Messias Pires Cardoso obteve o apoio do prefeito de Uberaba, Paulo Piau, e do controlador-geral do Município, Carlos Bracarense, à Campanha 10 Medidas contra a Corrupção. Na ocasião, além de assinar a carta de apoio, o prefeito autorizou a instalação de postos de coleta de assinaturas nas dependências da prefeitura municipal.

O controlador-geral informou que, desde o início do mês, a coleta de assinaturas já vinha sendo feita na Controladoria. Com a formalização do apoio, a expectativa é de que os trabalhos sejam intensificados a partir de outubro.

Também na segunda-feira, o procurador da República Thales Cardoso proferiu palestra no Encontro Regional de Ouvidoria e Controle Social, promovido pela Controladoria-Geral do Município, com o tema "Dever dos Entes Federativos de Transparência Ativa e Passiva", quando explicou que a transparência nas atividades do Estado consiste em importante instrumento de controle social, portanto, em mais um meio de combate à corrupção. Durante o evento, também foram disponibilizadas listas de assinatura para que os participantes pudessem aderir à campanha.

Foi enviado o material da campanha ao presidente da seção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Vicente Flávio, que informou que irá montar posto de coleta de assinaturas nas dependências da entidade. O vereador de Uberaba Marcelo Machado Borges (Borjão) também formalizou seu apoio à campanha, já tendo encaminhado dezenas de assinaturas.

A campanha 10 Medidas pretende colher 1,5 milhão de assinaturas de eleitores para encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei de iniciativa popular para tornar mais efetivo o combate à corrupção no Brasil.

São 20 anteprojetos que pretendem, entre outros, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus e alterar o sistema de prescrição.

Para saber mais, visite o site da campanha: www.10medidas.mpf.mp.br.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais
Tel.: (31) 2123.9008 / 9010
No twitter: mpf_mg



Fonte: MPF
 

Seção: Notícias
Categoria: MPF

Como referenciar este conteúdo

NOTíCIAS,. MPF/MG: prefeitura de Uberaba adere à campanha 10 Medidas Contra a Corrupção. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 02 Out. 2015. Disponível em: investidura.com.br/noticias/228-mpf/332900-mpf-mg:-prefeitura-de-uberaba-adere-a-campanha-10-medidas-contra-a-corrupcao. Acesso em: 23 Out. 2019

Receba nossos e-mails e infoprodutos jurídicos

 

 

ENVIE SEU ARTIGO