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MPF/RN denuncia ex-prefeito de Pau dos Ferros por improbidade

O Ministério Público Federal em Pau dos Ferros (MPF/RN) apresentou uma denúncia e uma ação de improbidade contra o ex-prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Nunes do Rêgo, por dispensar irregularmente licitação para aquisição de pneus destinados à manutenção de veículos da Prefeitura, utilizando recursos federais provenientes do Piso de Atenção Básica (PAB), no ano de 2005.

A ilegalidade, apontada nas ações assinadas pelo procurador da República Marcos de Jesus, foi identificada em fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU). O valor de R$ 11.740 foi repassado diretamente à empresa L. D. Alinhamentos ME, de propriedade de Edmunda Alves da Silva, sem qualquer tipo de procedimento licitatório.

Além da falta de licitação, o MPF aponta uma quantidade excessiva de pneus adquiridos em um curto espaço de tempo. Para um único veículo do modelo Ducato, foram comprados 13 unidades em apenas três meses e seis dias. Para uma ambulância Kadett Ipanema, foram adquiridos oito pneus em menos de dois meses. Já para um Meriva, foram seis pneus em 2 meses e 13 dias.

O ex-prefeito poderá responder por causar prejuízo aos cofres públicos (artigo 10, inciso VIII, da Lei 8429/92) e por dispensa indevida de licitação (artigo 89 da Lei 8666/93).
A ação penal foi protocolada na Justiça Federal sob o número 0000226-12.2015.4.05.8404 e a ação de improbidade sob o número 0800194-71.2015.4.05.8404.



Fonte: MPF
Seção: Notícias
Categoria: MPF

Como referenciar este conteúdo

NOTíCIAS,. MPF/RN denuncia ex-prefeito de Pau dos Ferros por improbidade. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 02 Out. 2015. Disponível em: www.investidura.com.br/noticias/228-mpf/332892-mpf-rn-denuncia-ex-prefeito-de-pau-dos-ferros-por-improbidade. Acesso em: 06 Dez. 2019

 

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