O Conselho Regional de Medicina de Roraima (CRM/RR) é o novo parceiro do Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) no combate à corrupção. Nessa quinta-feira, 24 de setembro, a 1ª vice-presidente da entidade, Rosa de Fátima Leal, formalizou o apoio às 10 Medidas contra a Corrupção em reunião com o procurador-chefe do MPF/RR, Gustavo Alcântara.
A sede do CRM, localizada no bairro Canarinho, funcionará como posto de coleta de assinaturas. O material da campanha, como panfletos e adesivos, também será distribuído no local. O objetivo é mobilizar a classe médica do estado em prol das 10 Medidas contra a Corrupção e, ainda, disponibilizar as listas de assinaturas para o cidadão interessado em apoiar a causa.
Segundo Fátima, durante encontro realizado em Maceió, os Conselhos Federal e Regionais de Medicina manifestaram publicamente apoio à campanha organizada pelo MPF. As representações médicas consideram "oportunas e pertinentes as propostas de reformulação do escopo legal".
Em Roraima, ela informou que o CRM mobilizará os cerca de 800 membros ativos a serem multiplicadores da campanha, assim como estudantes de Medicina e outros profissionais da área de saúde. “Nós queremos alcançar o maior número de pessoas na busca por essas assinaturas”, disse.
A contagem das assinaturas coletadas nesta segunda fase da campanha ocorrerá em novembro. Somente no primeiro mês de mobilização em Roraima, cerca de 3.700 assinaturas foram colhidas em apoio às 10 Medidas; O objetivo é ultrapassar a meta de 5 mil assinaturas no estado.
Postos de Coleta – Além do prédio do MPF/RR, na Sala de Atendimento ao Cidadão, a população pode assinar as listas de apoiamento nas sedes do IFRR, do sistema Fier (Sesi, Senai), do Senac, no Pátio Roraima Shopping, no Cine Super K, na Estácio Atual, na Faculdade Cathedral, no Conselho Regional de Administração, no Conselho Regional de Odontologia, no Centro Espírita Paulo de Tarso, no TRE/RR, no Ministério Público do Estado de Roraima (MP/RR) e nas Promotorias de Justiça no interior do estado.
Para que a ficha de apoiamento tenha validade ao ser apresentada ao Congresso Nacional, é importante que sejam preenchidos todos os campos da ficha. São necessários nome completo (sem abreviatura), nome da mãe completo, endereço, CPF, data de nascimento, assinatura, local de votação e título de eleitor. No entanto, caso o cidadão não esteja com o título em mãos, pode deixar em branco para posterior preenchimento pelos organizadores da campanha.
Dez medidas – A campanha busca 1,5 milhão de assinaturas em apoio a iniciativas de mudanças legislativas para aprimorar o combate a corrupção no Brasil. As propostas, que agrupam 20 anteprojetos de lei, começaram a ser desenvolvidas pela Força-Tarefa do MPF na Lava Jato e foram encaminhadas ao Congresso Nacional.
Com as fichas de coleta de assinaturas, o MPF pretende apresentar um projeto de lei de iniciativa popular, dispondo sobre propostas legislativas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. A sociedade é chamada a apoiar e defender essas medidas a fim de que o Congresso promova as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para quebrar o círculo da corrupção no Brasil. Pessoas e organizações também podem assinar uma carta de apoio declarando anseio pelas reformas.
As medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
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Fonte: MPF