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PRE-MG quer ressarcimento de gastos com eleições suplementares

A Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais (PRE-MG) deu início a um trabalho inédito, no estado, de buscar o ressarcimento dos prejuízos decorrentes da realização de eleições suplementares.

Segundo informações do Tribunal Regional Eleitoral em Minas Gerais, desde 2012 já foram realizadas novas eleições em Diamantina, Biquinhas, São João do Paraíso, Cachoeira Dourada, Santa Helena de Minas, Mathias Lobato, Montezuma, Água Boa, São Sebastião da Vargem Alegre, Jampruca e Ipiaçu. Prefeitos e vice-prefeitos eleitos nesses municípios foram cassados ou tiveram seus registros de candidatura indeferidos após as eleições e diplomação.

Os custos das novas eleições causaram aos cofres públicos, até o momento, prejuízo superior a R$ 242 mil reais.

Para o procurador regional eleitoral em Minas Gerais, Patrick Salgado Martins, "não é possível que tais despesas sejam efetuadas às custas do erário, que já arcou com as eleições originárias, sem que haja qualquer responsabilização das pessoas que lhes deram causa. A obrigatoriedade de ressarcimento aos cofres públicos dos prejuízos causados por atos ilegais decorre inclusive de expressa disposição legal".

A obrigação de ressarcimento, portanto, caberá aos prefeitos e vice-prefeitos que perderam os mandatos, pois foram eles quem deram causa à necessidade de realização de novas eleições.

Para isso, a Procuradoria Eleitoral encaminhou informações a seis unidades do Ministério Público Federal no interior do estado (Governador Valadares, Manhuaçu, Montes Claros, Sete Lagoas, Teófilo Otoni e Uberlândia), em cuja área de atribuição estão os municípios que passaram por eleições suplementares. Os procuradores da República que atuam nesses locais serão os responsáveis pelo ajuizamento das ações civis públicas de ressarcimento ao erário.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais
Tel.: (31) 2123.9008 / 9010
No twitter: mpf_mg



Fonte: MPF
 

Seção: Notícias
Categoria: MPF

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NOTíCIAS,. PRE-MG quer ressarcimento de gastos com eleições suplementares. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 25 Set. 2015. Disponível em: investidura.com.br/noticias/228-mpf/332811-pre-mg-quer-ressarcimento-de-gastos-com-eleicoes-suplementares. Acesso em: 14 Out. 2019

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