MPEduc: escolas em Miguel Pereira (RJ) apresentam problemas na merenda e no transporte escolar | Portal Jurídico Investidura

MPEduc: escolas em Miguel Pereira (RJ) apresentam problemas na merenda e no transporte escolar

O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE) realizaram, no último dia 14 de setembro, audiência pública do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) no município de Miguel Pereira (RJ). Os presentes fizeram muitas críticas à gestão municipal e estadual da educação, sobretudo quanto à falta de estrutura e à ausência de apoio para solução de questões básicas, como merenda e transporte escolar.
 
Nas visitas realizadas pela equipe do MPF às escolas, foram constatados problemas como paredes rachadas, muros com risco de queda, portas e janelas quebradas, além de uso indevido de banheiros como depósitos de materiais da rede ferroviária. Mesmo as escolas consideradas modelo, como o Senai, possuem estrutura precária.
 
Os representantes do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) ressaltaram que os alimentos estão praticamente em falta, com poucos dias para acabar o estoque, sem qualquer reposição por parte da prefeitura. Cobraram empenho dos gestores e maior transparência na resolução das questões.
 

Professores e pais de alunos também se manifestaram. O representante do sindicato dos profissionais da educação criticou a postura da prefeitura por não observar a lei do piso salarial dos professores e perseguir professores que criticam a gestão.

A secretária de educação do município, Lilian de Carvalho Ribeiro, que é a quarta a assumir a gestão em menos de três anos, afirmou que pretende estabelecer uma relação diferenciada com a comunidade e buscará resolver os problemas relatados.

Já o secretário de obras, Mauro Peixoto, argumentou que a prefeitura quer realizar obras, mas esbarra no setor de licitações.

Para o procurador da República Julio José Araujo Junior, não é possível tratar a gestão municipal como um conjunto de órgãos que não dialogam entre si. "O Município é uma coisa só, devendo o prefeito elencar as prioridades e direcionar a administração para a concretização das políticas públicas. A educação deve ser tratada como prioridade e cabe à sociedade cobrar", afirmou.

Para o promotor de justiça Charles Amitay Weksler, a audiência é um momento importante para que novas demandas sejam trazidas. Colocou-se à disposição e afirmou que todas as questões levantadas serão apuradas. "Estou aqui na cidade e vou dar sequência à apuração do que foi relatado", disse.

Após a audiência, todas questões serão consideradas para a expedição de recomendações e para novas discussões com a sociedade.

Saiba mais sobre o MPEduc: www.mpeduc.mpf.mp.br

 

 

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Rio de Janeiro

 

 



Fonte: MPF
 

Seção: Notícias
Categoria: MPF

Como referenciar este conteúdo

NOTíCIAS,. MPEduc: escolas em Miguel Pereira (RJ) apresentam problemas na merenda e no transporte escolar . Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 18 Set. 2015. Disponível em: investidura.com.br/noticias/228-mpf/332643-mpeduc:-escolas-em-miguel-pereira-(rj)-apresentam-problemas-na-merenda-e-no-transporte-escolar-. Acesso em: 22 Ago. 2019

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