Modelo de impugnação por excesso de execução - De acordo com o novo CPC | Portal Jurídico Investidura - Direito

Modelo de impugnação por excesso de execução - De acordo com o novo CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA XX DA COMARCA DE XXXXXXX – PODER JUDICIÁRIO DE XXXXXXXXXX

Processo n° xxxxxxxxxxxxxx

[EXECUTADO], já qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seu procurador abaixo assinado, oferecer IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA,nos termos do artigo 525 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, conforme o que segue:

Tendo em vista a sentença de fls. xxxxx, o Impugnado constituiu um título judicial no valor atualizado de R$ xxxxxxxxxxxxx (por extenso), de acordo com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito apresentado pelo Impugnado (artigo 524 do CPC) (Doc. xx).

No entanto, tem-se que o valor apresentado é maior do que o realmente contido no título. Dessa forma, o cálculo realizado pelo Impugnado configura excesso de execução, nos termos do inciso V do § 1º do artigo 525 do Novo Código de Processo Civil, in verbis:

Art. 525.  Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

§ 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: [...]

V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; [...]

Nesse sentido, e em respeito ao § 4º[1] do mesmo artigo, o Impugnante entende que o valor correto do título a ser exigido é de R$ xxxxxxxxxxxxx (por extenso), conforme o demonstrativo discriminado e atualizado abaixo:

[apresentar os cálculos]

Diante do exposto requer-se:

(i) Liminarmente, a concessão de efeito suspensivo à presente impugnação, nos termos do § 6º do artigo 525 do Novo Código de Processo Civil, tendo em vista a relevância dos fundamentos apresentados pelo Impugnante e do perigo de dano sofrido pelo Impugnante caso Vossa Excelência permita o prosseguimento da presente execução;

(ii) No mérito, o acolhimento dos pedidos formulados na presente impugnação, a fim de declarar a inexatidão do valor apresentado pelo Impugnado e a extinção do cumprimento de sentença, bem como decretando a inexequibilidade do título;

(iii) Ao fim, seja o Impugnado condenado ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, bem como a devolver a quantia de R$ xxxxxxxxx (por extenso), tendo em vista a exigência indevida.

Termos em que pede deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]



[1] § 4º Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo.

 

Como referenciar este conteúdo

INVESTIDURA, Portal Jurídico. Modelo de impugnação por excesso de execução - De acordo com o novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 02 Out. 2017. Disponível em: www.investidura.com.br/modelos/processo-civil/336125-modelo-de-impugnacao-por-excesso-de-execucao-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 04 Dez. 2020

 

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