Modelo de petição para constrição de bens por frustração de penhora inicial - De acordo com o novo CPC | Portal Jurídico

Modelo de petição para constrição de bens por frustração de penhora inicial - De acordo com o novo CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA XX DA COMARCA DE XXXXXXX – PODER JUDICIÁRIO DE XXXXXXXXXX

 

Processo n° xxxxxxxxxxxxxx

 

[EXEQUENTE], já qualificada nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seu procurador abaixo assinado, interpor

PETIÇÃO PARA CONSTRIÇÃO DE BENS POR FRUSTRAÇÃO DE PENHORA INICIAL

nos termos do artigo 523 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, tendo em vista que a sentença de fls. xxxxx transitou em julgado em xxxxxxx, não havendo, até o momento, regular cumprimento da obrigação, conforme o que segue:

 

Informa-se a este juízo que o executado absteve-se de pagar voluntariamente o montante fixado na execução da sentença, bem como, que não houve sucesso ao proceder-se a penhora do § 3º do artigo 523 do novo CPC.

Ante a ausência de adimplemento voluntário, o valor devido de R$ XXXXX deve ser atualizado, acrescido de multa de 10% pelo descumprimento nos termos do artigo 523 § 1º, como também em 10% pelos honorários de execução, resultando no valor total de R$ XXXXX.

[apresentar memória de cálculo]

Em decorrência da frustração dos meios executórios mencionados, demonstra-se necessário o bloqueio do valor devido pelos sistemas bacenjud, renajud e infojud.

Apresenta-se as guias de recolhimento das taxas necessárias para a sua realização.

Diante do exposto requer:

a) Que se empregue o INFOJUD para a requisição de cópia da declaração de bens apresentada pelo executado a Receita Federal;

b) Que se empregue o RENAJUD para a pesquisa e o bloqueio de veículos automotores.

c) Que se empregue o BACENJUD para a pesquisa e bloqueio de ativos financeiros

d) Que os requerimentos acima sejam cumpridos antes do conhecimento destes pelo executado por meio de intimação, ou qualquer publicação, em virtude do risco de frustração da execução.

 

 Termos em que pede deferimento.

 

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

 

Como referenciar este conteúdo

INVESTIDURA, Portal Jurídico. Modelo de petição para constrição de bens por frustração de penhora inicial - De acordo com o novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 25 Set. 2017. Disponível em: investidura.com.br/modelos/processo-civil/336106-modelo-de-peticao-para-constricao-de-bens-por-frustracao-de-penhora-inicial-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 05 Dez. 2020

 

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