Modelo de cumprimento definitivo de obrigação de pagar quantia certa - De acordo com o novo CPC | Portal Jurídico Investidur

Modelo de cumprimento definitivo de obrigação de pagar quantia certa - De acordo com o novo CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA XX DA COMARCA DE XXXXXXX – PODER JUDICIÁRIO DE XXXXXXXXXX

 

Processo n° xxxxxxxxxxxxxx

 

[EXEQUENTE], já qualificada nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seu procurador abaixo assinado, mover

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

nos termos do artigo 523 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, tendo em vista que a sentença de fls. xxxxx transitou em julgado em xxxxxxx, não havendo, até o momento, regular cumprimento da obrigação, conforme o que segue:

 

No ano de xxxx, a Exequente moveu ação de cobrança contra o Executado, tendo em vista que [sintetizar a causa da lide].

Na audiência de Instrução e Julgamento/sentença/decisão interlocutória, já transitada em julgado, restou designado que o Executado deve à Exequente o valor de R$ xxxxxxxxxxxxx (por extenso), nos seguintes termos:

[copiar trecho da sentença aqui]

Nesse sentido, nos termos dos artigos 523 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, requer-se a intimação do Executado para que, em 15 (quinze) dias, pague voluntariamente o valor devido, no valor corrigido R$ xxxxxxxxxxxxx (xxxxxxxxxxxxx).

[apresentar o demonstrativo de débito, atualizado, nos termos do artigo 524]

Na hipótese de o Executado não cumprir com a obrigação, requer-se o débito seja acrescido de multa de 10%, bem como honorários advocatícios de 10%, nos termos do § 1º do artigo supracitado.

Além disso, caso o Executado não pague voluntariamente no prazo previsto, requer-se seja expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, nos termos do § 3º do artigo 523 do novo CPC, respeitando a ordem do artigo 835 do mesmo diploma. Ou seja, requer-se seja penhorado, primeiramente, os valores em montante suficiente constantes na conta bancária do Executado: conta poupança nº xxxxxxxxxxxx, agência xxxxxxxxxx, Banco xxxxxxxxxxxx, de titularidade xxxxxxxxxxxxx

[botar dados da conta aqui]

Diante do exposto requer:

a) A intimação do executado para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze dias), pague voluntariamente a quantia de R$ xxxxxxxxxx, nos termos da sentença e atualizado conforme demonstrativo de débito acima;

b) Que seja procedida à penhora de valores existentes nas contas correntes, contas poupança e/ou aplicações financeiras de titularidade do Executado, no montante atual de R$ XXXXXXXXX, acrescidos de todos os encargos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, bem como custas e despesas processuais e honorários de advogado;

c) Não havendo valores nas contas bancárias, contas e/ou aplicações financeiras, que o Oficial de Justiça, com a 2ª via do mandado inicial, proceda à penhora e avaliação de bens suficientes para satisfação da dívida, no montante atual de R$ XXXXXXXXXXXXX, acrescidos de todos os encargos legais incidentes até a data do efetivo pagamento;

d) Caso o Oficial de Justiça não encontre bens do Executado, que este seja intimado para apresentar o rol de bens que possuem passíveis de penhora, onde se encontram e quais os correspondentes valores, sob pena de ato atentatório a dignidade da justiça, sancionado com multa de 20% do valor atualizado do débito (art. 774, V, e parágrafo único, do CPC);

e) Expedido ofício, nos termos do artigo 529, do Novo CPC, ao novo empregador do Executado, xxxxxxxxxxxxxxxx, determinando que proceda com o desconto da obrigação em folha de pagamento, devendo o valor ser depositado na conta poupança nº xxxxxxxxxxxx, agência xxxxxxxxxx, Banco xxxxxxxxxxxx, de titularidade xxxxxxxxxxxxx;

f) Requer a condenação do executado em custas e honorários advocatícios, no importe de 20% do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 1º, do Novo CPC.

 

Termos em que pede deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

 

Como referenciar este conteúdo

INVESTIDURA, Portal Jurídico. Modelo de cumprimento definitivo de obrigação de pagar quantia certa - De acordo com o novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 25 Set. 2017. Disponível em: investidura.com.br/modelos/processo-civil/336105-modelo-de-cumprimento-definitivo-de-obrigacao-de-pagar-quantia-certa-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 14 Ago. 2020

 

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