Modelo Trabalhista - requerimento de homologação de acordo

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO .....

AUTOS N.º .........,

...., Reclamante, brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, assim como reclamada, ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vêm com o devido respeito e acatamento diante de V. Exa., para informar que celebraram

ACORDO

nos seguintes termos:

As partes fixam o montante do débito, incluído o principal, correção monetária, juros legais e custas processuais, em R$ .........

O numerário acima será quitado pela empresa Reclamada em parcela única no dia ..... de ......... próximo no escritório do patrono da Autora mediante a contra entrega de recibo. Esclarece-se, ainda, que 40% (quarenta por cento) do montante se refere à indenização e 60% (sessenta por cento) às verbas salariais devidas.

Recebendo o numerário a Reclamante dará plena e geral quitação das verbas postuladas no presente feito, assim como do extinto contrato de trabalho.

O descumprimento do acordo pelas Reclamadas acarretará na incidência de multa equivalente a 20% (vinte por cento) do valor avençado, sem prejuízo do prosseguimento do feito, mediante a execução do saldo remanescente.

Cada parte arcará com os honorários de seu patrono.

DOS PEDIDOS

Isto posto, requer-se sejam as partes dispensadas do pagamento de custas, homologando-se o acordo em todos os seus termos, para extinguir o presente feito, a fim de que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo Trabalhista - requerimento de homologação de acordo. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 02 Out. 2014. Disponível em: www.investidura.com.br/modelos/peticoes/trabalhista/322877-modelo-trabalhista-requerimento-de-homologacao-de-acordo. Acesso em: 16 Jan. 2018
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