Modelo de checklist Recurso Especial

Checklist

Recurso Especial

Preliminarmente: verificar se o protocolo é físico ou digital.

 

Peça de Interposição:

1) Endereçamento: ao presidente ou vice-presidente do tribunal de origem

2) Indicação do número do processo

3) Qualificação das partes: basta o nome e a remissão “já qualificado nos autos”

4) Demonstração do cabimento do recurso interposto inserir fundamento legal (art. 105, inciso III, alíneas “a”, “b” ou “c”, CF)

5) Requerer que os autos sejam remetidos ao STJ

6) Assinatura do advogado

 

Razões Recursais:

1) Endereçamento: ao presidente do STJ

2) Síntese do recurso

3) Fatos (resumo da tramitação do processo; síntese da violação à Lei Federal)

4) Razões do recurso – cabimento: apontar hipótese de cabimento e prequestionamento

5) Razões do recurso - Fundamentos jurídicos: motivos que ensejam a reforma da decisão)

6) Pedidos: recebimento, admissão, intimação para contrarrazões e provimento.

7) Assinatura/OAB

8) Documentos

9) Preparo, inclusive porte de remessa e de retorno

 

Como referenciar este conteúdo

INVESTIDURA, Portal Jurídico. Modelo de checklist Recurso Especial. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 02 Out. 2017. Disponível em: investidura.com.br/modelos/peticoes/recursos/336137-modelo-de-checklist-recurso-especial. Acesso em: 11 Dez. 2017
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