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Modelo – Contrarrazões ao Recurso Especial

Em muitas ocasiões, o profissional verifica que o acórdão prolatado
encontra-se em perfeita consonância com a pacífica jurisprudência dos tribunais
do país. Todavia, a parte derrotada, mesmo tendo conhecimento que a matéria a
ser objeto de julgamento perante a instancia superior já se encontra
devidamente sedimentada, interpõe recurso objetivando novo julgamento para a
questão. Para esta situação específica, entendemos ser desnecessária a mera
repetição em sede de contra razões, dos argumentos constantes do acórdão ou
mesmo da jurisprudência sedimentada. Assim, uma boa opção poderá ser utilização
deste modelo.

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Desembargador Primeiro (a) Vice (a)
Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça de XXXXXXXXXX (Estado)

Apelação Cível número: XXXXXXXXXXXXXXXX

CONTRA- RAZÕES DE RECURSO ESPECIAL

XXº Cartório de Recursos a Outros Tribunais

XXXXXXXXXXX (nome da parte recorrida), nos autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA,
que move contra XXXXXXXXX (nome da parte recorrente), processo em epígrafe,
atendendo ao Vosso despacho de fls., vem respeitosamente dizer e requerer o
seguinte:

Tendo em vista as particularidades constantes nesta matéria, e a pacifica
jurisprudência proferida por este Egrégio Superior Tribunal de Justiça, diz a
recorrida que se abstêm de acrescer outros argumentos jurídicos em oposição ao
recurso interposto, adotando como suas Contra – Razões os fundamentos insertos
na r. decisão proferida pelo Colendo Tribunal de Justiça de XXXXXXXX, que, de
forma ampla e objetiva definiu o direito das partes e ainda se apresenta válido
e oportuno para contrapor as razões de Recurso Especial então formuladas.

Destarte, pede e espera, o recorrido, que seja o presente Recurso
Especial desprovido, mantendo a r. Acórdão nos exatos termos em que foi
prolatado.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

Reprodução autorizada. Fonte:
www.jurisway.org.br

Como citar e referenciar este artigo:
MODELO,. Modelo – Contrarrazões ao Recurso Especial. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2011. Disponível em: https://investidura.com.br/peticoes/recursos/modelo-contrarrazoes-ao-recurso-especial/ Acesso em: 29 mar. 2024