Este modelo de apelação foi revisado por advogado especializado em direito processual e está de acordo com o Código de Processo Civil. É gratuito e, ao final, contém dicas práticas sobre o recurso de apelação.
Esperamos que este recurso seja uma ferramenta útil em suas atividades profissionais. Sucesso em suas causas!
Copie o modelo de apelação:
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA XXXXXXXXXXXX DA COMARCA DE XXXXXXXXXX – PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE XXXXXXXXXXX
Processo nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
NOME DO APELANTE ,já qualificado nos autos da presente ação numerada em epígrafe, que move contra o NOME DO APELADO , também já qualificado, vem, por intermédio de seu procurador, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 1.009 e seguintes do novo Código de Processo Civil interpor
RECURSO DE APELAÇÃO
COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL E DE EFEITO SUSPENSIVO
contra a sentença que revogou a liminar concedida, julgou improcedente o pedido formulado na inicial e extinguiu o processo com resolução do mérito, com base no inciso I do artigo 487 do novo Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos jurídicos adiante expostos.
Postula-se o recebimento do presente recurso de apelação em seu duplo efeito, de acordo com os artigos 1.012 e 1.013 do novo Código de Processo Civil. Após as formalidades de praxe, requer-se seja o recurso remetido ao Tribunal de Justiça de XXXXXXXXXXXX.
Termos em que pede deferimento.
Cidade, data .
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NOME DO ADVOGADO
OAB/UF xxxxx
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE XXXXXXXXXXXXX
COLENDA CÂMARA
EMINENTES DESEMBARGADORES
RAZÕES DA APELAÇÃO
SÍNTESE DO RECURSO
O presente recurso insurge-se contra a sentença que julgou improcedente o pedido formulado na inicial, determinando xxxxxxxxxxxxxx, e extinguiu o processo, com resolução do mérito, com base no inciso I do artigo 487 do novo Código de Processo Civil.
Diante da expectativa de que a eficácia da sentença seja suspensa, restaurando a liminar concedida pelo magistrado singular, nos termos do § 4° do artigo 1.012[1] do novo Código de Processo Civil, o Apelante aproveita para também apresentar as razões do mérito. Em síntese, a pretensão do Apelante encontra fundamento no seguinte:
(i) Xxxxxxxxxxxxxxxxx;
(ii) Xxxxxxxxxxxxxxx;
(iii) Xxxxxxxxxxxxxxx.
Diante do exposto, o Apelante busca perante Vossas Excelências o apropriado remédio legal para que: a) suspenda os efeitos da sentença; b) reforme-a; e c) declare o direito do Apelante.
RELATÓRIO FÁTICO
Como já sintetizado, esta lide possui peculiaridades fáticas que exigem uma narrativa sobre acontecimentos que precedem a relação jurídica entre o Apelante e o Apelado. Isso ocorre porque o direito que se busca com esta ação está indiretamente relacionado a alguns fatos que não dizem respeito diretamente ao Apelado.
[apresentar os fatos e fazer um breve resumo do que ocorreu no processo, o que foi alegado em contestação, produção de provas, etc. APENAS O ESSENCIAL].
Portanto, a fim de reformar a decisão supracitada e de [objetivo do apelante], o Apelante busca o justo socorro de Vossas Excelências.
FUNDAMENTOS JURÍDICOS
A decisão insurgida, como já exposto anteriormente, não acolheu os pedidos formulados na inicial, afirmando que xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx [colar parte da decisão aqui]. Neste contexto, o Apelante demonstrará as razões pelas quais tal fundamento não merece perdurar.
Conforme a clássica lição de xxxxxxxxxxxx, “xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx ”. [DOUTRINA]
Analisando-se o caso concreto, é seguro concluir que XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.
A título argumentativo, salienta-se que este entendimento também é compartilhado pela jurisprudência brasileira. Veja-se os seguintes exemplos:
[jurisprudência]
[jurisprudência]
[jurisprudência]
[jurisprudência]
Por fim, apenas pelo amor à arte da argumentação, cabe ressaltar alguns pontos elencados pelo Apelante em réplica aos argumentos invocados pelo Apelado em sede de contestação.
Dessa sorte, requer-se seja dado provimento à presente apelação, a fim de suspender os efeitos da sentença e de reforma-la, determinando que xxxxxxxxxxxxxxxx.
DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL
O artigo 300 e seguintes, bem como o artigo 932, todos do novo Código de Processo Civil, preveem os requisitos para a concessão da antecipação da tutela recursal pelo relator, quais sejam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
A probabilidade do direito do Apelante está evidenciada na [repetir os argumentos vencedores]. Isso porque tal exigência não encontra guarida na legislação municipal, muito menos na legislação nacional e na Constituição Federal. Logo, a probabilidade do direito do Apelante está materializada na subsunção do caso trazido aos autos à legislação que fundamenta a demanda.
Por outro lado, há evidente perigo de dano , visto que a sentença revogou a decisão liminar que determinava ao Apelado que xxxxxxxxxxxxxxxx [se for o caso]. Se a tutela recursal não for antecipada por Vossa Excelência, o Apelante perderá o direito à xxxxxxxxxxxxxxxx. Ou seja, não só o perigo de dano ao Apelante está explícito, como também há inequívoco risco ao resultado útil do processo caso não haja uma intervenção judicial imediata.
O perigo de dano ainda se consubstancia na própria situação fática do Apelante e sua família, uma vez que se encontra com dificuldades para o seu próprio sustento. Não pode, portanto, essa situação prolongar-se por tanto mais tempo que poderá demorar a definição da contratação do Apelante pelo Apelado. Faz-se necessária a concessão do efeito suspensivo ao presente recurso.
Demais disso, registre-se que o perigo inverso inexiste , uma vez que, caso haja o superveniente entendimento de que esta apelação deva ser julgada improcedente, basta que se revogue a tutela concedida, o que retornará o estado de coisas à situação atual.
Diante do exposto, roga-se a Vossa Excelência que, liminarmente e em caráter de urgência, que determine ao Apelado que xxxxxxxxxxxxx.
DO EFEITO SUSPENSIVO
Trata-se de pedido subsidiário de medida cautelar, uma vez que, caso Vossa Excelência tenha entendido pela concessão da antecipação da tutela recursal, indiretamente estará suspendendo a eficácia da sentença.
A probabilidade de provimento e o perigo de dano estão presentes neste recurso, razão pela qual é merecida a atribuição de efeito suspensivo à apelação, nos termos do parágrafo único do artigo 995 e do § 4° do artigo 1.012[2], ambos do novo Código de Processo Civil.
Conforme se demonstrou na argumentação acima, a probabilidade de provimento do recurso está evidenciada na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. Isso porque tal exigência não encontra guarida na legislação municipal, muito menos na legislação nacional e na Constituição Federal. Logo, a probabilidade de êxito do recurso e a plausibilidade do direito do Apelante estão materializadas na subsunção do caso trazido aos autos à legislação que fundamenta a demanda.
Por outro lado, há evidente perigo de dano , visto que a sentença revogou a decisão liminar que determinava ao Apelado que xxxxxxxxxxxxxxxx. Ou seja, não só o perigo de dano ao Apelante está explícito, como também há inequívoco risco ao resultado útil do processo caso não haja uma intervenção judicial imediata.
O perigo de dano ainda se consubstancia na própria situação fática do Apelante e sua família, uma vez que se encontra com dificuldades para o seu próprio sustento. Não pode, portanto, essa situação prolongar-se por tanto mais tempo que poderá demorar a definição da contratação do Apelante pelo Apelado. Faz-se necessária a concessão do efeito suspensivo ao presente recurso.
Neste contexto, caso Vossa Excelência não entenda pela concessão da antecipação da tutela recursal, que, liminarmente, conceda o efeito suspensivo ao recurso, restaurando a liminar concedida no processo originário (fls. xxxxxx), que determinou xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
PEDIDOS
Diante do exposto, requer-se:
Conceda a antecipação da tutela recursal , liminarmente e em caráter de urgência, expedindo ordem para que o Apelado xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
Caso não seja este o entendimento, também liminarmente e em caráter de urgência, a concessão do efeito suspensivo à apelação , para o fim de restaurar a liminar concedida no processo originário (fls. xxxx), que determinou xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
A intimação do Apelado para que, querendo, apresente contrarrazões;
Ao final e no mérito, a reforma da sentença, a fim de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
O Apelante é beneficiário da gratuidade judiciária, informação constante da decisão de fls. xxxxxxxx, razão pela qual não são devidas custas de preparo para este recurso;
A condenação do Apelado ao pagamento de honorários advocatícios e das custas processuais.
Termos em que pede deferimento.
Cidade, data.
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NOME DO ADVOGADO
OAB/UF xxxxx
[1] Art. 1.012. A apelação terá efeito suspensivo.
[…]
§ 4º Nas hipóteses do § 1º, a eficácia da sentença poderá ser suspensa pelo relator se o apelante demonstrar a probabilidade de provimento do recurso ou se, sendo relevante a fundamentação, houver risco de dano grave ou de difícil reparação.
[2] Art. 1.012. A apelação terá efeito suspensivo.
[…]
§ 4º Nas hipóteses do § 1º, a eficácia da sentença poderá ser suspensa pelo relator se o apelante demonstrar a probabilidade de provimento do recurso ou se, sendo relevante a fundamentação, houver risco de dano grave ou de difícil reparação.
Dicas complementares:
- Conheça a causa: Entenda profundamente o caso, analise os autos e domine os fatos e fundamentos jurídicos envolvidos antes de começar a redigir a apelação.
- Pesquise jurisprudência: Busque decisões de tribunais superiores e cortes locais sobre temas semelhantes ao seu caso para embasar seus argumentos.
- Organize sua estrutura: Divida a apelação em tópicos bem definidos, seguindo a estrutura padrão (preâmbulo, relatório, fundamentação e pedido), tornando-a mais clara e fácil de acompanhar.
- Seja objetivo: Evite excesso de informações e termos desnecessários. Seja claro e objetivo ao apresentar seus argumentos.
- Fundamente suas teses: Apresente fundamentação jurídica sólida para cada tese defendida, citando leis, doutrinas e jurisprudência de forma precisa.
- Cuidado com a linguagem: Escreva de forma técnica, mas acessível. Evite jargões excessivamente complexos que possam dificultar a compreensão do leitor.
- Revisão é fundamental: Revise minuciosamente a apelação para corrigir erros gramaticais, ortográficos e incoerências, garantindo qualidade e credibilidade.
- Seja imparcial: Apresente os argumentos contrários de forma respeitosa e imparcial, reforçando sua tese com maior ênfase.
- Verifique prazos e formalidades: Certifique-se de cumprir todos os prazos e formalidades exigidos pelo tribunal para a apresentação da apelação, evitando problemas processuais.
- Finalize com clareza: No pedido, seja claro sobre o que se espera da decisão judicial, garantindo que o magistrado compreenda suas solicitações.