Modelo de petição inicial - Interdição - De acordo com o novo CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXª VARA XXXX DA COMARCA DE XXXXXXXXXX – PODER JUDICIÁRIO DE XXXXXXXXXX

 

[NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXX, e no RG sob o nº XXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXX, nº XX, vem à presença de Vossa Excelência, por meio de representante legal devidamente constituído, propor 

AÇÃO DE INTERDIÇÃO 

em face de [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXX, e no RG sob o nº XXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXX, nº XX, cidade de XXXXXX, estado de XXXXXX , CEP XXXXXX, nos termos do artigo 747 e seguintes do Código de Processo Civil.

FATOS

A Requerente é irmã do interditado, ambos filhos de XXXXXX, falecido no dia XXXXXX de XXXXXX de XXXXXX, conforme Certidão de óbito n.º XXXXXX, incluso e de XXXXXX, falecida em XXXXXX de XXXXXX de XXXXXX, termo de Óbito n.º XXXXXX, também incluso.

O genitor de ambos, XXXXXX, era servidor público federal aposentado, vinculado ao Ministério do Exército.

Conforme preconiza o art. 217, inc. II, letra a, da lei 8.112/90, Regime Jurídico Único, os filhos maiores, tidos como inválidos, são beneficiários da pensão deixada pelo instituidor.

Por ocasião do falecimento do genitor, foi o interditado informado de seus direitos, sendo encaminhado a uma Junta Médica do Hospital XXXXXX, o qual espontaneamente submeteu-se, tendo o resultado como inválido (alienado mental).

Ocorre que, ao tomar conhecimento do resultado da inspeção médica e, sendo-lhe informado sobre seus direitos, mais os documentos que deveria apresentar, recusou-se terminantemente a requerer o que lhe é de direito, sob alegação de que não necessita de "dinheiro" para viver.

Segundo informações do Setor de Inativos e Pensionistas do Ministério do Exército, de tempos em tempos, o interditado faz contato telefônico, sugerindo que irá requerer seu benefício, no entanto, em seguida desaparece, não chegando concretizar seu requerimento.

A Requerente buscou informações junto ao XXXXXX sobre uma possível assistência social médica, quando foi surpreendida sobre os seus direitos, bem como a atitude de recusar-se a receber um benefício, no valor suficiente para custear um plano de saúde, bem como, tratamento adequado, alimentação, entre outras necessidades.

Resta salientar ainda, que o interditado é aposentado por invalidez, pelo INSS, recebendo mensalmente pouco mais de um salário mínimo, insuficiente para as suas despesas pessoais, sendo que a Requerente é responsável pelos suprimentos das demais necessidades, tais como pagamento de taxa de luz, água, telefone, IPTU, medicamentos e outros.

Além do mais, o interditado é herdeiro de partes ideais de XXX (extenso) imóveis deixados pelos pais, sendo que em um deles, ele reside. Quando do inventário, os valores recebidos da poupança deixado pelos pais, o interditado, fez questão de receber a sua parte em espécie, da qual rapidamente se desfez, já que no portão de sua residência, oferecia aos transeuntes, notas de R$ XXXXXX  (extensoreais).

De sorte excelência, que o ora interditado, não possui qualquer noção do valor do dinheiro, somente quando sente-se desprovido das necessidades essenciais a sua sobrevivência, procura a irmã e ora requerente para socorrer-se.

FUNDAMENTO

Dispõe o artigo 1.768 do Código Civil Brasileiro, que a interdição pode ser promovida pelos pais ou tutores, pelo cônjuge ou qualquer parente e pelo Ministério Público.

PEDIDOS

Pelo acima exposto, requer o que segue:

(i)            Seja nomeada sua Curadora, a irmã XXXXXX para zelar pelos interesses e condições dignas de vida do interditado;

(ii)           Seja ouvido o Ministério Público, para que profira o seu parecer;

(iii)          Seja designado um perito de confiança, desse respeitável juízo, se necessário for, diante dos documentos, declarações e laudos já apresentados, para avaliação do quadro clínico do interditado;

(iv)         Requer ainda, para inspeção pessoal, seja designada dia e hora, a fim de conduzir Vossa Excelência até a residência do interditado, já que este, em, hipótese alguma, concordará em dirigir-se perante esse juízo;

(v)          Por fim a procedência da presente ação, com a efetiva designação de curatela à Requerente.

 

Termos em que pede deferimento.

[CIDADE], [DIA] DE [MÊS] DE [ANO]

 

Dá-se a causa o valor de R$ XXXX,XX, para fins fiscais. 

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[NOME DO ADVOGADO]

OAB/UF XXXX

 

Como referenciar este conteúdo

INVESTIDURA, Portal Jurídico. Modelo de petição inicial - Interdição - De acordo com o novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 03 Ago. 2017. Disponível em: investidura.com.br/modelos/peticoes/peticao-inicial/335922-modelo-de-peticao-inicial-interdicao-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 19 Out. 2017

 

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