Modelo de petição inicial - Dissolução (extinção) de união estável e homologação - De acordo com o novo CPC

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA xxª VARA XXXXXX DA COMARCA DE XXXXXXXX – PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE XXXXXXXXX 

COMPANHEIRO(A) 1 , solteira, casado, inscrito no RG sob o n° XXXXX e no CPF sob o n° XXXX, domiciliado no endereço Xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, e COMPANHEIRO(A) 2, brasileira, solteira, inscrita no RG sob o n° XXXXX e no CPF sob o n° XXXXXXXX, domiciliada na Rua Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, n° xxx, bairro Xxxxxxx, Cidade (UF), CEP xxxxxxxxx, vêm, à presença de Vossa Excelência, com elevado acatamento, requerer, com fundamento nos artigos 725 e seguintes do novo Código de Processo Civil, a HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL do Termo de Acordo de Dissolução de União Estável, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. 

No dia xxxxxxx, no endereço xxxxxx, presente as testemunhas xxxxxxxxxx e xxxxxxxxxxx, compareceram os Requerentes acima qualificados. 

Nos termos do artigo 732 do novo Código de Processo Civil, os Requerentes pactuam a celebração do acordo de dissolução de união estável.

Os Requerentes viveram juntos em união estável, sob o regime de comunhão parcial de bens, entre xxxxxx e xxxxxx. 

BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA

Os Requerentes pleiteiam o benefício da Justiça Gratuita, assegurado pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e Lei Federal 1060/50, tendo em vista que não podem arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento, conforme a declaração de hipossuficiência anexa.

GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 

Dessa união nasceram os seguintes filhos:

XXXXXXX, nascido em XXXXXX;

XXXXXXXX, nascida em XXXXXXXX;

Acordam os Requerentes que:

a)    a sra. Xxxxxxxxxxx ficará com a guarda dos filhos xxxxxxx e xxxxxxx;

b)    o sr. Xxxxxxxxxx pagará, a título de pensão alimentícia, o valor mensal de R$ xxxxxxxxx (xxxxxxxxxx), que equivale a xx% do salário mínimo atualmente vigente;

c)    o valor a ser pago a título de pensão alimentícia será pago até o décimo dia útil do mês, a ser depositado na conta xxxxxx da Requerente.

d)    a visitação será de forma livre, devendo o sr. Xxxxxxxxxx comunicar a sra. xxxxxxxxxxx com antecedência.

PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS ENTRE COMPANHEIROS

Os Requerentes, reciprocamente, dispensam a prestação de alimentos, posto que atualmente possuem meios próprios de subsistência.

PARTILHA DE BENS

Durante o período em que viveram em união estável, os Requerentes não adquiriram bens.

E, por assim estarem em pleno acordo de vontades, e nada mais havendo a tratar, os Requerentes se comprometem a colaborar mutuamente com o que for necessário ao cumprimento do presente acordo.

PEDIDOS

Diante do exposto, requer-se: 

a)    Concessão do pedido de benefício da justiça gratuita requisitado pelos Requerentes;

b)    Homologação do presente acordo na forma requerida, decretando-se a extinção consensual da união estável e o estabelecimento da guarda e regulamentação das visitas.

  

Dá-se à causa o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), para fins de efeitos fiscais.

 

Termos em que pede deferimento.

Cidade (UF), data.

 

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   REQUERENTE 1                                                                                                                       REQUERENTE 2

 

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ADVOGADO

OAB/UF XXXX

 

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     Testemunha 1                                                                                                                           Testemunha 2

Nome:                                                                                                                                    Nome:

CPF:                                                                                                                                      CPF:

 

Como referenciar este conteúdo

INVESTIDURA, Portal Jurídico. Modelo de petição inicial - Dissolução (extinção) de união estável e homologação - De acordo com o novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 03 Ago. 2017. Disponível em: investidura.com.br/modelos/peticoes/peticao-inicial/335920-modelo-de-peticao-inicial-dissolucao-extincao-de-uniao-estavel-e-homologacao-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 20 Jun. 2018

 

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