Modelo de petição inicial - Família - divórcio - De acordo com o novo CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXª VARA DE DIREITO DE FAMÍLIA DA COMARCA DE XXXXXXXXXX – PODER JUDICIÁRIO DE XXXXXXXXXX

 

[NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXX, e no RG sob o nº XXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXX, nº XX, vem à presença de Vossa Excelência, por meio de representante legal devidamente constituído, propor 

AÇÃO DE DIVÓRCIO 

em face de [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXX, e no RG sob o nº XXXXXXXXXX, com residência desconhecida, [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXX, e no RG sob o nº XXXXXXXXXX, com residência desconhecida, nos termos da Lei nº 6.515/1977 e do artigo 693 e seguintes do Código de Processo Civil.

FATOS

A Requerente e o Requerido casaram-se em [DIA],de [MÊS]de [ANO] conforme consta em matrícula anexa. O casamento foi regido pelo regime de comunhão parcial de bens, nos termos do artigo 1.658 do Código Civil.

Todavia, os frequentes desentendimentos culminaram por tornar insuportável a vida em comum. Diante disso, em [DIA],de [MÊS]de [ANO] os Requerentes optaram pela separação de fato.

Dessa forma, por ser inviável a reconciliação, os Requerentes buscam o fim do vínculo matrimonial existente entre as partes.

PARTILHA DOS BENS

Tendo em vista que todo o patrimônio pertencente ao casal foi constituído onerosamente na constância da relação, deve ser partilhado igualmente entre ambos.

Desta forma, a requerente sugere a seguinte divisão:

BEM

VALOR

REQUERENTE

REQUERIDO

Bem 1

50.000,00

 

X

Bem 2

50.000,00

X

 

TOTAL

100.000,00

50.000,00

50.000,00

NOME

A Requerente deseja voltar a utilizar seu nome de solteira: [NOME DE SOLTEIRA COMPLETO].

RENÚNCIA DOS ALIMENTOS

Os Requerentes reconhecem que têm condições de arcar com a própria sobrevivência, razão por que ambos renunciam o direito de pleitear alimentos.

PEDIDOS

Pelo exposto, requer-se:

(i)            A citação do Requerido para contestar, bem como a dispensa de audiência de conciliação ou mediação disposta no artigo 695 do CPC, tendo em vista a impossibilidade de conciliação entre as partes;

(ii)           Após a devida contestação, sejam julgados procedentes os pedido aqui formulados, decretando-se o divórcio e expedindo-se o mandado de averbação da partilha, devendo o bem 1 ser entregue ao Requerido e o bem 2 entregue ao Requerente, de modo que a cada um seja partilhado o proporcional a 50%;

(iii)          A alteração do nome da Requerente para o de solteira, expedindo-se mandado a oficial de registro para averbação;

(iv)         Condenação do Requerido ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios;

(v)          A produção de todos os meios de prova admitidos, caso se entenda pela necessidade de juntar aos autos novas provas.

 

Termos em que pede deferimento.

[CIDADE], [DIA] DE [MÊS] DE [ANO]

 

Dá-se a causa o valor de R$ XXXX,XX, correspondente ao valor do bem imóvel, conforme o artigo 292 do CPC. 

 

________________________________

[NOME DO ADVOGADO]

OAB/UF XXXX

ROL DE DOCUMENTOS

1. Procuração;

2. Documentos pessoais;

3. Certidão de casamento;

4. Matrícula do bem 1

5. Matrícula do bem 2

6. Certidão de nascimento da Requerente

 

Como referenciar este conteúdo

INVESTIDURA, Portal Jurídico. Modelo de petição inicial - Família - divórcio - De acordo com o novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 01 Ago. 2017. Disponível em: investidura.com.br/modelos/peticoes/peticao-inicial/335908-modelo-de-peticao-inicial-familia-divorcio-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 11 Dez. 2018

 

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