Modelo de petição inicial - Ação de habilitação - De acordo com o novo CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA XXX DA COMARCA DE XXX

Distribuição por dependência ao processo n° XXXXX

 

NOME DO AUTOR, estado civil, profissão, inscrito no RG sob o n° XXXXX e no CPF sob o n° XXXX, domiciliado no endereço Xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com e-mail: xxxxxxxxx, vem à presença de Vossa Excelência, com elevado acatamento, com fundamento nos artigos 687 a 692 do novo Código de Processo Civil, propor 

AÇÃO DE HABILITAÇÃO 

em face de PARTE OPOSTA , brasileiro, solteiro, inscrito no RG sob o n° XXXXX e no CPF sob o n° XXXXXXXX, domiciliado na Rua Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, n° xxx, bairro Xxxxxxx, Cidade (UF), CEP xxxxxxxxx, com e-mail: xxxxxxxxx, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

 O autor vem, por meio desta, requerer habilitação como parte do processo n° XXXXX que tramita perante este juízo em virtude de ser o sucessor da parte XXXX, falecida em XXX, como pode se comprovar na certidão de óbito e nos termo de partilha em escritura pública, arroladas aos documentos que instruem esta exordial (doc x) e (doc xx).

 Assim se procede ante a exigência do art. 689 do CPC, de habilitação do sucessor ante à parte no processo em que figura o falecido, com a suspensão do processo principal até o julgamento da presente habilitação.

PEDIDOS

Diante do exposto requer:

A) A procedência da ação de habilitação para a substituição na ação de n° XXXXX da parte falecida pelo autor da habilitação.

B) A suspensão da ação de n° XXXXX até o julgamento desta habilitação, e após o seu trânsito em julgado, a retomada da ação principal.

C) A citação do requerido, nos termos dos arts. 246, 247 e 248, para querendo contestar à presente ação no prazo de 15 dias (art. 335), sob pena de não o fazendo serem os fatos considerados verdadeiros (art. 341 CPC).

Por fim, protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, especialmente pelos documentos juntados e se necessário pelo depoimento pessoal das partes.

 

Dá-se a causa o valor de R$ xxxxxxx (xxxxxxxxxxxxx), nos termos do inciso II do artigo 292[1] do Novo Código de Processo Civil.

 

Termos em que pede deferimento.

Cidade (UF), data.

________________________

Advogado

OAB/UF XXXX

ROL DE DOCUMENTOS:

1. Procuração e documentos pessoais;

2. Declaração de hipossuficiência e comprovante de renda;

3. X

4. X

5. X



[1] Art. 292.  O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: [...] II - na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida;

 

Como referenciar este conteúdo

INVESTIDURA, Portal Jurídico. Modelo de petição inicial - Ação de habilitação - De acordo com o novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 01 Ago. 2017. Disponível em: investidura.com.br/modelos/peticoes/peticao-inicial/335907-modelo-de-peticao-inicial-acao-de-habilitacao-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 22 Set. 2018

 

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