EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA XXX DA COMARCA DE XXX
NOME DO AUTOR, estado civil, profissão, inscrito no RG sob o n° XXXXX e no CPF sob o n° XXXX, domiciliado no endereço Xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com e-mail: xxxxxxxxx, vem, por seus advogados, à presença de Vossa Excelência, com elevado acatamento, com fundamento nos artigos 599 e seguintes do novo Código de Processo Civil, propor
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE
em face de SÓCIO 1 , brasileiro, solteiro, inscrito no RG sob o n° XXXXX e no CPF sob o n° XXXXXXXX, domiciliado na Rua Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, n° xxx, Bairro Xxxxxxx, Cidade (UF), CEP xxxxxxxxx, com e-mail: xxxxxxxxx,SÓCIO 2, brasileiro, solteiro, inscrito no RG sob o n° XXXXX e no CPF sob o n° XXXXXXXX, domiciliado na Rua Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, n° xxx, Bairro Xxxxxxx, Cidade (UF), CEP xxxxxxxxx, com e-mail: xxxxxxxxx, SOCIEDADE , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° xxx, domiciliada na Rua Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, n° xxx, bairro Xxxxxxx, Cidade (UF), CEP xxxxxxxxx pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS
A autora é da ação é viúva e sucessora do sócio XXXX, falecido em XXX. Encerrado o processo de inventário (doc. X), a autora figura como titular da totalidade das cotas de seu falecido marido na sociedade XXXX. Sendo assim, é parte legítima para a propositura da presente ação, nos termos do art. 600, inc. II do CPC.
Art. 600. A ação pode ser proposta:
(…)
II – pelos sucessores, após concluída a partilha do sócio falecido;
No entanto, como nunca fez parte dos planos da autora integrar a sociedade XXXX, buscou os demais sócios procurando uma saída amigável. Para a sua surpresa, não encontrou respaldo aos seus anseios entre os sócios de seu falecido marido.
Ante as dificuldades encontradas para a resolução dentro da SOCIEDADE X, não resta outra alternativa a autora se não buscar respaldo judicial para a dissolução parcial da sociedade e apuração de haveres que lhe são de direito.
Busca que o juízo fixe a data de resolução parcial da sociedade na data do falecimento de seu esposo, nos termos do art. 605, inc. I do CPC, estabeleça o critério de apuração de haveres, bem como a nomeação do perito, nos termos do art. 604 do CPC.
PEDIDOS
Diante do exposto requer:
A) A citação do réu, nos termos dos arts. 246, 247 e 248, para querendo contestar à presente ação no prazo de 15 dias (art. 601), sob pena de não o fazendo serem os fatos considerados verdadeiros (art. 341 CPC).
B) A procedência da ação paracondenar os réus a pagarem os haveres devidos a autora, que devem ser apurados em liquidação de sentença.
C) Seja condenada a requerida a arcar com as custas processuais e honorários de sucumbência no importe máximo de 20%.
Por fim, protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, especialmente pelos documentos juntados e se necessário pelo depoimento pessoal das partes.
Dá-se a causa o valor de R$ xxxxxxx (xxxxxxxxxxxxx), nos termos do inciso II do artigo 292[1] do Novo Código de Processo Civil.
Termos em que pede deferimento.
Cidade (UF), data.
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Advogado
OAB/UF XXXX
ROL DE DOCUMENTOS:
1. Procuração e documentos pessoais;
2. Certidão de óbito
3. Contrato social da empresa
4. X
5. X
[1] Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: […] II – na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida;