Modelo de petição inicial - Ação de dissolução parcial da sociedade - De acordo com o novo CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA XXX DA COMARCA DE XXX 

NOME DO AUTOR, estado civil, profissão, inscrito no RG sob o n° XXXXX e no CPF sob o n° XXXX, domiciliado no endereço Xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com e-mail: xxxxxxxxx, vem, por seus advogados, à presença de Vossa Excelência, com elevado acatamento, com fundamento nos artigos 599 e seguintes do novo Código de Processo Civil, propor 

AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE 

em face de SÓCIO 1 , brasileiro, solteiro, inscrito no RG sob o n° XXXXX e no CPF sob o n° XXXXXXXX, domiciliado na Rua Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, n° xxx, Bairro Xxxxxxx, Cidade (UF), CEP xxxxxxxxx, com e-mail: xxxxxxxxx,SÓCIO 2, brasileiro, solteiro, inscrito no RG sob o n° XXXXX e no CPF sob o n° XXXXXXXX, domiciliado na Rua Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, n° xxx, Bairro Xxxxxxx, Cidade (UF), CEP xxxxxxxxx, com e-mail: xxxxxxxxx, SOCIEDADE , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° xxx, domiciliada na Rua Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, n° xxx, bairro Xxxxxxx, Cidade (UF), CEP xxxxxxxxx pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. 

FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

 A autora é da ação é viúva e sucessora do sócio XXXX, falecido em XXX. Encerrado o processo de inventário (doc. X), a autora figura como titular da totalidade das cotas de seu falecido marido na sociedade XXXX. Sendo assim, é parte legítima para a propositura da presente ação, nos termos do art. 600, inc. II do CPC.

Art. 600.  A ação pode ser proposta:

(...)

II - pelos sucessores, após concluída a partilha do sócio falecido;

 No entanto, como nunca fez parte dos planos da autora integrar a sociedade XXXX, buscou os demais sócios procurando uma saída amigável. Para a sua surpresa, não encontrou respaldo aos seus anseios entre os sócios de seu falecido marido.

 Ante as dificuldades encontradas para a resolução dentro da SOCIEDADE X, não resta outra alternativa a autora se não buscar respaldo judicial para a dissolução parcial da sociedade e apuração de haveres que lhe são de direito.

 Busca que o juízo fixe a data de resolução parcial da sociedade na data do falecimento de seu esposo, nos termos do art. 605, inc. I do CPC, estabeleça o critério de apuração de haveres, bem como a nomeação do perito, nos termos do art. 604 do CPC.

PEDIDOS

Diante do exposto requer:

A) A citação do réu, nos termos dos arts. 246, 247 e 248, para querendo contestar à presente ação no prazo de 15 dias (art. 601), sob pena de não o fazendo serem os fatos considerados verdadeiros (art. 341 CPC).

B) A procedência da ação paracondenar os réus a pagarem os haveres devidos a autora, que devem ser apurados em liquidação de sentença.

C) Seja condenada a requerida a arcar com as custas processuais e honorários de sucumbência no importe máximo de 20%.

Por fim, protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, especialmente pelos documentos juntados e se necessário pelo depoimento pessoal das partes.

Dá-se a causa o valor de R$ xxxxxxx (xxxxxxxxxxxxx), nos termos do inciso II do artigo 292[1] do Novo Código de Processo Civil.

 

Termos em que pede deferimento.

Cidade (UF), data.

________________________

Advogado

OAB/UF XXXX

ROL DE DOCUMENTOS:

1. Procuração e documentos pessoais;

2. Certidão de óbito

3. Contrato social da empresa

4. X

5. X



[1] Art. 292.  O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: [...] II - na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida;

 

Como referenciar este conteúdo

INVESTIDURA, Portal Jurídico. Modelo de petição inicial - Ação de dissolução parcial da sociedade - De acordo com o novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 01 Ago. 2017. Disponível em: investidura.com.br/modelos/peticoes/peticao-inicial/335903-modelo-de-peticao-inicial-acao-de-dissolucao-parcial-da-sociedade-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 11 Dez. 2018

 

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