Modelo de petição inicial - Manutenção de Posse - De acordo com o novo CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXX – PODER JUDICIÁRIO DE XXXXXXXXXX 

[NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXX, e no RG sob o nº XXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXX, nº XX, vem à presença de Vossa Excelência, por meio de representante legal devidamente constituído, propor 

AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA 

em face de [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXX, e no RG sob o nº XXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXX, nº XX, nos termos do artigo 560 e seguintes do Código de Processo Civil. 

FATOS

O Requerente é usufrutuário e possuidor legítimo do imóvel inscrito na matrícula sob o nº XXXXX, localizado na Rua XXXXXXXX, nº XXXXX, bairro XXXXX, cidade de XXXXX, estado de XXXXX, CEP XXXXX. (documento nº 3)

Contudo, em XXXXX, teve sua posse turbada pelo Requerido, que tem invadido indevidamente parcela de sua propriedade.

 [EXPLICAR DETALHADAMENTE A TURBAÇÃO DA POSSE]

FUNDAMENTOS JURÍDICOS

Tendo em vista que a turbação da posse ocorre há menos de ano e dia, a presente ação deve tramitar segundo o rito especial previsto no Código de Processo Civil.

O direito à manutenção de posse decorre do prescrito no artigo 1.210 do Código Civil de 2002, no que segue:

Art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.

§ 1º O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse.

Frise-se que o Requerente intentou, por meios próprios, impedir a turbação, sem, contudo, alcançar êxito.

Deste modo, para garantir que não ocorra nova turbação pelo Requerido da posse do Requerente, ajuizou-se a presente ação.

PEDIDOS

Frente aos fatos e fundamentos, requer-se:

(i)            A expedição do mandado liminar de manutenção de posse independente de oitiva da parte contrária, nos termos do artigo 562 do CPC;

(ii)           A citação da ré para que, se quiser, conteste em cinco dias, conforme o artigo 564 do CPC;

(iii)          Condenação da ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios;

(iv)         O estabelecimento de multa no valor de R$ XXXX,XX em caso de nova turbação, nos termos do inciso I do parágrafo único do artigo 555 do CPC;

(v)          A produção de todos os meios de prova admitidos, caso se entenda pela necessidade de juntar aos autos novas provas.

 

Termos em que pede deferimento.

[CIDADE], [DIA] DE [MÊS] DE [ANO]

 

Dá-se a causa o valor de R$ XXXX,XX, correspondente ao valor do bem imóvel, conforme o inciso VIII do artigo 292 do CPC. 

 

________________________________

[NOME DO ADVOGADO]

OAB/UF XXXX

 

ROL DE DOCUMENTOS

 1. Procuração

 2. Documentos pessoais

 3. Matrícula do imóvel

 4. Bloco de fotos

5. Boletim de ocorrência

 

Como referenciar este conteúdo

INVESTIDURA, Portal Jurídico. Modelo de petição inicial - Manutenção de Posse - De acordo com o novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 31 Jul. 2017. Disponível em: investidura.com.br/modelos/peticoes/peticao-inicial/335899-modelo-de-peticao-inicial-manutencao-de-posse-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 11 Dez. 2018

 

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