Modelo de petição inicial - Reintegração de Posse - De acordo com o novo CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA Xª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXX – PODER JUDICIÁRIO DE XXXXXXXXXX 

[NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXX, e no RG sob o nº XXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXX, nº XX, vem à presença de Vossa Excelência, por meio de representante legal devidamente constituído, propor 

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PERDAS E DANOS 

em face de [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXX, e no RG sob o nº XXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXX, nº XX, nos termos do artigo 554 e seguintes do Código de Processo Civil. 

I. FATOS

No dia XX de XXXX de XXXX, o Requerente, proprietário legítimo do imóvel e possuidor indireto, conforme provado em matrícula anexa, tomou conhecimento de que seu imóvel localizado na Rua XXXXXXXX, nº XXXXX, bairro XXXXX, cidade de XXXXX, estado de XXXXX, CEP XXXXXestava sendo ocupado indevidamente. (documento nº 3)

Imediatamente, o Requerente dirigiu-se ao local para exercer a recuperar a posse do imóvel, nos termos do artigo 1.224 do Código Civil, tendo, contudo, sido violentamente repelido, de modo que foi impossível retomar o bem imóvel naquele momento, conforme documentado nas fotos que seguem anexas. (documento nº 4)

Vale informar que o Requerente não estava no imóvel no momento do esbulho. Isso porque se trata de um imóvel de veraneio, uma “casa de praia”, frequentada pela família durante os períodos de recesso, mas não utilizada para habitação cotidiana.

Diante do evidente esbulho e impossibilitado de recuperar a legítima posse do imóvel por exercício da autotutela, ajuíza-se a presente ação no prazo anterior a um ano e dia da data de conhecimento do esbulho, de modo que deve tramitar em conformidade com o procedimento especial de ação de reintegração de posse prevista no Código de Processo Civil, conforme dispõe o artigo 558 do CPC.

II. FUNDAMENTOS JURÍDICOS

  O artigo 561 do CPC prevê que em ações possessórias, incumbe ao autor da ação provar que é (i) legítimo possuidor, (ii) o esbulho praticado pelo réu, (iii) data do esbulho e (iv) perda da posse, os quais serão devidamente demonstrados.

II.1 POSSE LEGÍTIMA

O Requerente é o legítimo possuidor do imóvel, conforme pode-se verificar por meio da matrícula anexa e das declarações dos demais moradores vizinhos ao imóvel.

Como dito anteriormente, o imóvel ora discutido é utilizado em períodos de recesso pela família do Requerente, de modo que não se encontrava habitando o imóvel no momento do esbulho, tomando conhecimento apenas depois de o Requerido já ter se instalado.

De qualquer modo, o imóvel é de propriedade do Requerente que o utiliza junto a sua família nos períodos de férias, conforme atestam os possuidores do imóveis contíguos.

II.2 ESBULHO PRATICADO PELO RÉU, DATA DO OCORRIDO E PERDA DA POSSE

Tão logo tomou conhecimento do ocorrido, dirigiu-se ao imóvel para retomar a legítima posse, como pode ser verificado nas fotos anexas, sem, contudo, ter sucesso, pois foi violentamente repelido pelo Requerido.

Cumpre informar que a tentativa da retomada de posse foi repelida com tamanha violência pelo Requerido que resultou no boletim de ocorrência nº XXXXX (documento nº 5), lavrado no mesmo dia do ocorrido, na data de XX de XXXXX de XXXXX.

Frise-se que deve ser tomada esta data como termo inicial para contagem do prazo para que esta ação tramite pelo rito do possessório. Isso porque irrelevante a data que de fato ocorreu o esbulho, importante somente a data em que o possuidor legítimo conhecimento do esbulho, sendo esta, portanto, a data de XX de XXXXX de XXXXX.

No que se refere à efetiva perda da posse pelo Requerente, esta resta clara, tendo em vista que ao tentar retomar a posse do imóvel, foi repelido.

Disso se conclui que todos os requisitos para concessão da expedição do mandado liminar de reintegração de posse, conforme o artigo 562 do CPC, estão devidamente preenchidos, devendo ser expedido o mandado imediatamente.

III. PEDIDOS

Frente aos fatos e fundamentos, requer-se:

(i)            A expedição do mandado liminar de reintegração de posse independente de oitiva da parte contrária, nos termos do artigo 562 do CPC;

(ii)           A citação da ré para que, se quiser, conteste em cinco dias, conforme o artigo 564 do CPC;

(iii)          A confirmação, em caráter definitivo, da tutela provisória concedida, bem como o pagamento pela ré, a título de indenização, no valor de R$ XXX,XX mensais, valor correspondente a aluguel. A mensalidade deve ser paga no período correspondente entre o início do esbulho e a efetiva entrega do imóvel;

(iv)         Condenação da ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios;

(v)          O estabelecimento de multa no valor de R$ XXXX,XX em caso de novo esbulho, nos termos do inciso I do parágrafo único do artigo 555 do CPC;

(vi)         A produção de todos os meios de prova admitidos, caso se entenda pela necessidade de juntar aos autos novas provas.

 

Termos em que pede deferimento.

[CIDADE], [DIA] DE [MÊS] DE [ANO]

 

Dá-se a causa o valor de R$ XXXX,XX, correspondente ao valor do bem imóvel, conforme o inciso VIII do artigo 292 do CPC. 

 

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[NOME DO ADVOGADO]

OAB/UF XXXX

 

ROL DE DOCUMENTOS

  1.    Procuração

 2.    Documentos pessoais

 3.    Matrícula do imóvel

 4.    Bloco de fotos

 5.    Boletim de ocorrência

 

Como referenciar este conteúdo

INVESTIDURA, Portal Jurídico. Modelo de petição inicial - Reintegração de Posse - De acordo com o novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 31 Jul. 2017. Disponível em: investidura.com.br/modelos/peticoes/peticao-inicial/335898-modelo-de-peticao-inicial-reintegracao-de-posse-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 11 Dez. 2018

 

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