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Modelo de queixa-crime - roubo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXX

xxxxx, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do CPF nº... e RG nº..., residente e domiciliado na Rua..., bairro..., nº..., cidade..., Estado..., vem, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, (procuração em anexo), com escritório profissional à Rua..., nº..., bairro..., cidade..., Estado..., onde recebe citações e notificações, interpor a presente:

QUEIXA-CRIME

contra xxxxx, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do CPF nº..., e RG nº..., residente e domiciliado na Rua..., bairro..., nº..., cidade..., Estado..., pela prática de ato previsto no Art. 157 do Código Penal, conforme os fatos narrados a seguir:

DOS FATOS

No dia xx/xx/xxxx, por volta das x horas, o Querelado adentrou no estabelecimento comercial de propriedade do Querelante, denominado “xxxxx”, localizado à Rua xxxx, nº xxx, bairro xxx, na cidade de xxx, onde anunciou assalto.

Na ocasião do fato, mediante grave ameaça, com emprego de uma réplica de arma de fogo, o querelado subtraiu para si coisa alheia móvel, qual seja, xxx, xxxx e xxxx; e aproximadamente R$ xxx.

Após o fato acima narrado, empreendeu fuga em uma motocicleta, conduzida por um terceiro não identificado, levando consigo os objetos subtraídos.

Em diligência à casa do Querelado, a autoridade policial apreendeu os objetos subtraídos, os quais foram avaliados no montante de R$ xxx,xx  e restituídos ao Querelante. O valor subtraído em espécie não foi recuperado.

Interrogado, o Querelado admitiu a autoria do fato, desconhecendo, entretanto, a identidade do indivíduo que o aguardava e conduzira a motocicleta no momento da fuga.

Por ocasião da inércia do ilustre representante do Ministério Público, que até o presente momento, sem motivo justificado, não tomou qualquer providência, vem o Querelante, propor a presente, conforme segue.

DO DIREITO

PRELIMINARMENTE

Consagrado pelo texto constitucional em seu Artigo 5º, inciso LIX, in verbis, “será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal”.

DOS PEDIDOS

Ante o exposto requer:

a) O recebimento da presente Queixa Crime.

b) A citação do Querelado, para, querendo, apresentar defesa nos termos da lei.

c) A produção de todos os meios de prova em direito admitidas, em especial a documental e testemunhal.

d) A intimação do ilustre representante do Ministério Público, para intervir no feito.

e) A condenação do Querelado, na sanção prevista no Artigo 157 do Código Penal.

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

 

Como referenciar este conteúdo

INVESTIDURA, Portal Jurídico. Modelo de queixa-crime - roubo. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 22 Set. 2017. Disponível em: investidura.com.br/modelos/peticoes/penal/336087-modelo-de-queixa-crime-roubo. Acesso em: 17 Jan. 2018
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