Direito Penal

Modelo – Pedido de Revogação de Prisão Preventiva

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE IGARAPÉ/MG

PROCESSO Nº…………

CICLANO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos da ação penal que
lhe move a Justiça Pública, como incurso nas sanções do art. 171 do Código
Penal, vem, por seu advogado infra assinado, expor e requerer o seguinte:

I- O Requerente é primário e de bons antecedentes criminais, além de ter
domicílio certo e emprego fixo, conforme comprovado através da conta de luz e
da cópia da CTPS inclusas.

II- Inexistem os motivos autorizadores de sua prisão cautelar, nos termos
do art. 312 do Código de Processo Penal. (Expor o motivo que embasou o decreto
da prisão preventiva e porque o mesmo não pode subsistir)

III- O peticionário se compromete a comparecer à sede do juízo todas as
vezes que necessário for.

III- Assim, requer que após a manifestação do Ministério Público, seja
revogada a prisão preventiva do peticionário.

Nestes termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

Reprodução autorizada. Fonte:
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Como citar e referenciar este artigo:
MODELO,. Modelo – Pedido de Revogação de Prisão Preventiva. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2011. Disponível em: https://investidura.com.br/peticoes/direito-penal-peticoes/modelo-pedido-de-revogacao-de-prisao-preventiva/ Acesso em: 29 mar. 2024