Modelo - Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante | Portal Jurídico Investidura - Direito

Modelo - Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VISTA ALEGRE/MG

Inquérito Policial n°

FULANO DE TAL, já qualificado nos autos, vem, respeitosamente, requerer o RELAXAMENTO DE SUA PRISÃO EM FLAGRANTE, nos termos que se seguem:

I – Em 05/04/06, o peticionário foi preso em flagrante por ter, nos termo do boletim de ocorrência, tentado subtrair coisa alheia móvel do Sr. Ciclano de Tal, no centro desta cidade.

II – Entretanto, tem-se que a própria vítima do furto não reconheceu o peticionário como sendo o seu agressor, conforme pode ser observado das declarações prestadas por esse último às fls.

III – Consequentemente, não existem indícios suficientes de autoria que autorizem a prisão, pelo que o flagrante se mostra veementemente ilegal.

IV- Diante do exposto, requerer se digne Vossa Excelência de relaxar o flagrante ilegal, expedindo em seu favor o competente alvará de soltura.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

Reprodução autorizada. Fonte: www.jurisway.org.br


 

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MODELO,. Modelo - Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante . Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 09 Abr. 2011. Disponível em: investidura.com.br/modelos/peticoes/penal/182306-modelo-pedido-de-relaxamento-de-prisao-em-flagrante-. Acesso em: 19 Set. 2018

 

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