Modelo de Pedido de Falência

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA DA CORMACA DA CAPITAL/SC

 

 

 

 

 

OLARIA ARGILOSA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, representada por seu diretor geral Gilberto Aires,estabelecida na Rua das Areias n. 47, bairro Enseada, CEP 87.145-230, Município de Florianópolis/SC, inscrita no CGC/MF sob n. 125463,conforme contrato social em anexo (doc. 01), através de seu advogado constituído nos termos do mandado em anexo (doc. 02), vem perante Vossa Excelência requerer

 

PEDIDO DE FALÊNCIA de

 

CERÂMICA TELHA ROMANA LTDA., pessoa jurídica de direito privada, representada por seu diretor geral Batista Camargo, estabelecida na Rua das Colméias n. 625, bairro Cruzada, CEP 87.132-740, Município de Florianópolis/SC, inscrita no CGC/MF sob n. 8856241 e Inscrição Estadual n. 41527854, com  fundamento nos art. 1º e 9º do Dec-Lei nº 7.661/45 e pelos motivos que passa a expor:

 

                        1. O autor é credor do réu no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), decorrente do não pagamento da duplicata n. 4587 de nota fiscal anexa (docs. 03 e 04), com saque em 20/09/2008 e vencimento para 20/10/2008.

 

                        2. O título executivo foi levado a protesto no Tabelionato de Protestos da Comarca da Capital (doc. 05), na data de 22/10/2008, com intimação pessoal do devedor na figura de seu representante legal. No entanto, foi retirado vez que permaneceu a situação de inadimplência da ré, que também não alegou qualquer direito em sua defesa.

 

                        3. Ocorre que não se trata de mera impontualidade, mas de efetivo estado de insolvência vez que o patrimônio da empresa ré mostra-se insuficiente para adimplir com as dívidas contraídas, conforme demonstrado.

 

                        4. A inadimplência da sociedade Ré está plenamente caracterizada e provada documentalmente pelos protestos por falta de pagamento de títulos de sua responsabilidade, e pela sua inércia e silêncio, traduzido restou o estado de manifesta insolvabilidade, que importa ser declarada de imediato por sentença.

                        5. Ex positis, com fundamento nos dispositivos legais retro mencionados, a Autora requer com o devido respeito à V.Exa., digne-se de determinar a CITAÇÃO da empresa Ré, na pessoa de um de seus representantes legais, para, dentro no prazo de 24 horas, depositar a referida importância, elidindo assim o decreto de sua quebra, oferecendo, se entender a defesa que tiver, sob pena de, não fazendo nem uma e nem outra coisa, ser-lhe, de imediato, declarada aberta a FALÊNCIA para todos os efeitos legais e com as cominações de estilo, inclusive com a condenação no pagamento do principal acrescido de juros de mora e correção monetária, custas judiciais e extrajudiciais e, verba honorária, que V.Exa. haverá por bem de arbitrar.

 

                        6. A Autora protesta provar amplamente o alegado por todos os meios de prova não vedados no Direito, sem exceção de nenhum, especialmente pela juntada de novos documento que sirvam como contraprova, oitivas de testemunhas, perícias, vistorias, constatações e, especialmente pelo depoimento pessoal do representante legal da empresa Ré, sob pena de confissão quanto à matéria de fato.

 

                        7. Dá-se à causa o valor de 17.000,00 (dezessete mil reais).

 

Neste Termos,

Pede Deferimento.

 

Florianópolis, 03 de novembro de 2008.

 

 

 

Otávio Ramos

OAB/SC 7.425

 

Rol documentos:

01- contrato social (Junta Comercial)

02- procuração

03- duplicata

04- nota fiscal

05- protesto

 

 

 

* Gabriella Rigo, Advogada


Como referenciar este conteúdo

RIGO, Gabriella. Modelo de Pedido de Falência. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 24 Jun. 2009. Disponível em: investidura.com.br/modelos/peticoes/pedido-de-falencia/3732. Acesso em: 31 Ago. 2014

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