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Mandado de Segurança

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11 Modelo de Mandado de Segurança em face de ato de diretor de universidade - matrícula de aluno que não concluiu ensino médio Modelo
12 Modelo de Mandado de Segurança - licença de veículo e pagamento de multa Modelo
13 Modelo de Mandado de Segurança - licitação - sustação de pagamento de material escolar Modelo
14 Modelo de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar contra ato do Diretor do Detran - infração de trânsito Modelo
15 Modelo de Mandado de Segurança Preventivo com Pedido Liminar - Concurso Público Modelo
16 Modelo de Informações em Mandado de Segurança - ilegitimidade passiva - inexistência de direito líquido e certo - ausência de ilegalidade no ato consistente - licitação Modelo
17 Modelo de Informações em Mandado de Segurança - vedação de matrícula em universidade - ensino médio incompleto Modelo
18 Modelo de Informações em Mandado de Segurança - alunos impedidos de colar grau - reprovação em algumas disciplinas e não por inadimplência Modelo
19 Modelo de Informações em Mandado de Segurança - professores contratados pelo regime CLT Modelo
20 Modelo de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar - falta de nomeação em concurso público de pessoa portadora de deficiência física Modelo

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