Mandado de Segurança

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1 Modelo de Mandado de Segurança em face de decisão de Juiz de Direito Agnelo Baltazar Tenório Férrer
2 Modelo comentado de mandado de segurança contra decisão monocrática – ação cautelar – efeito suspensivo – periculum in mora inverso – direito líquido e certo - justiça trabalhista - Novo CPC Portal Jurídico Investidura
3 Modelo de Mandado de Segurança - cassação de demissão de cargo público - ilegalidade de ato administrativo Modelo
4 Modelo de Mandado de Segurança - falta de apresentação de regularidade fiscal - retirada de nome de cadastro de licitações Modelo
5 Modelo de Mandado de Segurança - edital de licitação Modelo
6 Modelo de Mandado de Segurança - autuação indevida de superintendente de universidade por parte de conselho profissional Modelo
7 Modelo de Mandado de Segurança - guia de recolhimento de licenciamento anual de veículo - obrigatoriedade de pagamento de penalidade de trânsito Modelo
8 Modelo de Mandado de Segurança em face de ato de diretor de universidade - matrícula de aluno que não concluiu ensino médio Modelo
9 Modelo de Mandado de Segurança - licença de veículo e pagamento de multa Modelo
10 Modelo de Mandado de Segurança - licitação - sustação de pagamento de material escolar Modelo

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