Mandado de Segurança

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1 Modelo de mandado de segurança coletivo impetrado pelo presidente da OAB Portal Jurídico Investidura
2 Modelo de Recurso Ordinário Constitucional em Mandado de Segurança - De acordo com o novo CPC Portal Jurídico Investidura
3 Modelo de mandado de segurança individual de recondução - De acordo com o novo CPC Portal Jurídico Investidura
4 Modelo de Mandado de Segurança em face de decisão de Juiz de Direito Agnelo Baltazar Tenório Férrer
5 Modelo comentado de mandado de segurança contra decisão monocrática – ação cautelar – efeito suspensivo – periculum in mora inverso – direito líquido e certo - justiça trabalhista - Novo CPC Portal Jurídico Investidura
6 Modelo de Mandado de Segurança - cassação de demissão de cargo público - ilegalidade de ato administrativo Modelo
7 Modelo de Mandado de Segurança - falta de apresentação de regularidade fiscal - retirada de nome de cadastro de licitações Modelo
8 Modelo de Mandado de Segurança - edital de licitação Modelo
9 Modelo de Mandado de Segurança - autuação indevida de superintendente de universidade por parte de conselho profissional Modelo
10 Modelo de Mandado de Segurança - guia de recolhimento de licenciamento anual de veículo - obrigatoriedade de pagamento de penalidade de trânsito Modelo

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