Execução

Modelo – Bloqueio Via Bacen (Banco Central)


Esta petição objetiva o bloqueio direto do valor do crédito do exeqüente,
na conta corrente do executado, via sistema BACEN

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da XXª Vara
Cível de XXXXXX (cidade)

Processo nº: XXX.XX.XXX.XXX-X

XXXXXXXXXXXXXXXXX(nome do
exeqüente), nos autos da Ação Ordinária que move contra o XXXXXXXXXXXXXXXXXXX
(nome do executado), processo em
epígrafe, vem, respeitosamente, dizer e
requerer o seguinte:

Considerando que o Ilmo. Oficial de justiça não obteve êxito no
cumprimento do mandado de penhora, expedido por este MM. Juízo e juntado aos
autos de fls.XX.

Considerando que atualmente a jurisprudência tem admitido a possibilidade
do bloqueio direto das contas do executado, quando constatado que é inviável
para o exeqüente encontrar meios atinentes à localização de bens do executado
para o cumprimento da obrigação.

Considerando ainda, os termos do artigo 655-A do Código de Processo
Civil, que permite a realização de bloqueio eletrônico, via sistema BACEN
(Banco Central), como forma de possibilitar o cumprimento da obrigação.

Código de Processo Civil

Art. 655-A.- Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou
aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à
autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio
eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado,
podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na
execução. (Redação da LEI Nº 11.382/06.l2.2006)

Vem, respeitosamente, requerer que se digne este MM. Juízo em determinar
o bloqueio das contas do executado, (XXXXXXXXXXXXX), via sistema BACEN (Banco
Central), até o valor de R$XX,XX, conforme planilha de atualização dos
cálculos, juntada aos autos em anexo.

Nestes termos, pede deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

Reprodução autorizada. Fonte:
www.jurisway.org.br

Como citar e referenciar este artigo:
MODELO,. Modelo – Bloqueio Via Bacen (Banco Central). Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2011. Disponível em: https://investidura.com.br/peticoes/execucao/modelo-bloqueio-via-bacen-banco-central/ Acesso em: 28 mar. 2024