Modelo de Recurso contra Auto de Infração de Trânsito - Segunda Instância - Detran

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JARI - DETRAN DE __________-___

Recurso nº ____________

____________, brasileiro, casado, metalúrgico, inscrito sob RG ____________ CPF ___________ e CNH _____________, residente e domiciliado na cidade de ____________, Rua ____________, Caixa Postal _______, por intermédio seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, à rua _________, onde recebe intimações e avisos, inconformado com o julgamento do recurso acima referido, vem à presença de Vossa Senhoria interpor:

RECURSO EM SEGUNDA INSTÂNCIA, com fulcro no art. 5º, incisos XXXIV - alínea a e LV da CF/88, artigos 288 e 289 do CTB e demais regras legais aplicáveis, requerendo a remessa do processo ao competente órgão de segunda instância, para devida apreciação.

Pede deferimento.

____________, __ de _______ de 20__.

____________

Advogado

OAB Nº______

EMÉRITOS JULGADORES EM SEGUNDA INSTÂNCIA,

O recorrente foi excessivamente penalizado, inconformado com o julgamento inicial, interpõe o presente recurso com base no art. 5º, inciso LV, da CF/88 e artigos 288 e 289 do CTB e demais regras legais aplicáveis, requerendo a invalidação da penalidade imposta pela autoridade de trânsito, face às seguintes razões:

(expor os argumentos do recurso e provas)

Pede deferimento.

____________, __ de _______ de 20__.

____________

Advogado

OAB Nº ______


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MODELO,. Modelo de Recurso contra Auto de Infração de Trânsito - Segunda Instância - Detran. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 30 Set. 2013. Disponível em: investidura.com.br/modelos/peticoes/administrativo/308832-modelo-de-recurso-contra-auto-de-infracao-de-transito-segunda-instancia-detran. Acesso em: 19 Set. 2017

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